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30 | I Série - Número: 001 | 18 de Setembro de 2008

Os senhores estão atrelados às convicções conservadoras da vossa líder Manuela Ferreira Leite, e isso causa-vos, como é óbvio, um grande incómodo.

Vozes do BE: — Muito bem!

Protestos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a proposta de alteração que o Partido Socialista hoje aqui apresenta vem no sentido das reservas que manifestámos aquando do debate na generalidade. E é positiva sobretudo porque permite acabar com equívocos que têm servido para atacar esta lei, nomeadamente a questão da desprotecção da parte mais fraca que, com é óbvio, são as mulheres.
Os Srs. Deputados «enchem a boca» com as mulheres… Mas permitam que vos pergunte — porque a vossa mudança só vem num sentido, que é o de mudar para que fique tudo na mesma: qual é a protecção de uma mulher num casamento forçado, Srs. Deputados? Onde é que estão os direitos garantidos? Onde é que está a protecção?

Aplausos do BE.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda faz votos para que este processo, no qual se empenhou ao longo de anos, de trazer à agenda política a questão da urgência da modernização da lei do divórcio fosse uma realidade, chegue ao fim.

Vozes do PSD: — E para a semana vem o resto!…

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sabemos que contribuímos para isso, estamos certos de que fomos de encontro a uma necessidade objectiva da nossa sociedade.
Por isso mesmo, esperamos que o processo fique por aqui, saudando esta nova lei do divórcio em Portugal.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como já aqui foi referido, como também na discussão que se fez na Comissão Permanente, o veto do Sr. Presidente da República sustenta-se numa concepção de casamento e de dissolução do casamento com a qual Os Verdes não têm qualquer tipo de identificação.
Afastamo-nos, de resto, dessa concepção apresentada.
O Sr. Presidente da República, tal como a direita, aqui no Parlamento, de uma forma muito clara, entende que o regime se deve manter tal qual como está (e acham que, se calhar, já está demasiado avançado), ou seja, divórcio por mútuo consentimento ou, então, apenas sustentado na existência da culpa.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Não, não! Nada disso!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — E quando a culpa não é provada? Ou, então, mesmo quando essa culpa não existe, mas alguém não quer ser forçado a manter um determinado casamento que, para ele, já não existe? É evidente que, na nossa perspectiva, a dissolução se deve dar nesse caso, salvaguardando os interesses ou, até, eventuais abusos interesseiros ao nível patrimonial. E nós consideramos que esta lei o salvaguarda, não estando de acordo com aqueles que foram os argumentos do PSD nesta matéria.
É também preciso, Sr. Deputado Nuno Magalhães, não entrar em demagogias e ter algum cuidado com a argumentação que apresentamos. É que vir a esta Câmara dizer «coitadinhas das mulheres que são vítimas

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