33 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008

O CDS diz: «Os senhores deviam ter vergonha! Os senhores vão mais longe do que nós alguma vez fomos!» Ora, não podemos estar todos enganados! Não pode estar toda a gente, com certeza, de má fé! Aquilo que é preciso perceber é por que é que o Sr. Ministro foi o Deputado que mais combateu o Código do Trabalho e é, agora, exactamente por isso, a cara da capitulação do Partido Socialista no que toca a um dos pontos centrais.
A obrigação do Governo do Partido Socialista era a de contrariar aquilo que tem sido a tendência de fragilização, de precarização das relações laborais em Portugal. E o senhor é a cara do falhanço naquilo que era mais importante, num dos compromissos centrais, que era, perante a maré e a tendência da precarização, colocar um travão, inverter essa relação de forças.
Temos, hoje, uma geração jovem que entrou fragilizada no mercado de trabalho. Temos uma geração que está sujeita a recibos verdes falsos, a contratos a prazo que não terminam. E qual é a resposta do Partido Socialista? É a de legalizar os falsos recibos verdes! Perante uma taxa acrescida de 5% nas contribuições por parte do patronato, o Partido Socialista tenciona não fiscalizar seja o que for, tenciona não fazer um combate aos falsos recibos verdes.
Mais: os senhores resolvem alargar, duplicar o período experimental nas relações de trabalho. E o patronato pode fazer uma coisa muito simples: receber incentivos a fazer uma contratação sem termo,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É verdade!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — … usa esse trabalhador durante seis meses e, a seguir, manda-o embora. Ou seja, já nem precisa de fazer contratação a termo! É este o combate à precariedade que faz o Governo do Partido Socialista, ou seja, contrato a termo incerto que pode ir até seis anos.
Sr. Ministro, é preciso que, agora, esclareça todos. Não vale e pena tentar «lançar areia para os olhos» do País. Como é que o Partido Socialista tenciona, de facto, combater a precariedade das novas gerações no mercado de trabalho?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Começo por responder ao Sr. Deputado Jorge Machado, dizendo que a realidade é, por vezes, mais difícil de abordar do que a simples retórica.
Aquilo que eu gostava de ver os Srs. Deputados fazerem, se fossem capazes, era que quando nos acusam de, através dos instrumentos de adaptabilidade, de flexibilidade do tempo de trabalho, estarmos a desregular as relações de trabalho, a atacar os trabalhadores, era terem a capacidade de dizer que isso é o mesmo que está ser feito pelos sindicatos que subscrevem contratos colectivos de promoção da adaptabilidade! Eu citei-os, mas poderia citar mais, e em muito mais áreas!

Protestos dos Deputados, do PCP, Jorge Machado e, do BE, Francisco Louçã.

Sei que o Sr. Deputado Jorge Machado não gosta de ouvir isso, mas esta é a realidade.

Protestos do PCP.

E, Sr. Deputado, relativamente a mudanças de opinião, podemos conversar! Tenho aqui, à minha frente, as posições que o seu grupo parlamentar tomou, em vários momentos, contra aquilo que considerava — nas palavras do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa — «um cutelo na cabeça dos trabalhadores».

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É! Nos direitos!