34 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Era contra aquilo que, no passado, considerava um ataque dos mais gravosos às relações laborais — estou a referir-me ao despedimento por inadaptação.

Protestos do PCP.

Qual não é a nossa surpresa quando, ao lermos a proposta de código do trabalho do PCP, constatarmos que inclui, palavra por palavra, a possibilidade de despedimento por inadaptação, que está escrita no Código de 2003! Quem é que muda radicalmente de posições?! Quem é que dá cambalhotas?!

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

O vosso grupo parlamentar apresentou, não há muitos anos, uma proposta para eliminar esse artigo da legislação laboral. Agora, subscrevem-no, ponto por ponto!

Protestos do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.

Sr. Deputado, fala de contratos intermitentes?! O Sr. Deputado sabe que, hoje, a situação de muitos trabalhadores oscila entre um emprego normalmente precário e a situação de desemprego, em tantas e tantas áreas da nossa actividade. Esta é uma alternativa a essa — obviamente que apenas os trabalhadores que entenderem irão subscrevê-la —, essa sim de verdadeira precariedade institucionalizada em sectores alargados da nossa economia.

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

Este é um instrumento para tornar as relações mais estáveis e dar melhor futuro profissional aos trabalhadores.
Sobre os falsos recibos verdes os Srs. Deputados disseram tantas coisas!… Há uma falsidade que tem sido continuada e reiteradamente propalada pelas bancadas da oposição: a de que a proposta do Governo pretende legalizar os falsos recibos verdes.

Vozes do PCP e do BE: — Claro!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — É uma profunda mentira, porque os Srs. Deputados esquecem-se sempre de que a proposta de lei introduz uma mudança substancial, e essa é a principal medida de combate aos falsos recibos verdes, ou seja, a verificação de novas condições, muito mais exigentes, para a presunção do contrato de trabalho. Aliás, essas propostas são tão boas que, mais uma vez, a proposta de Código do Trabalho do PCP as reproduz quase na íntegra!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Quais são? Diga quais são!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — O que quer dizer que esse é o principal instrumento.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, queira concluir, por favor.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Os Srs. Deputados esquecem-se sempre de que existem verdadeiros trabalhadores independentes no nosso país e os senhores querem fechar os olhos à realidade, querem acabar com essa realidade, querem que ela não exista!

Protestos do PCP.