7 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008

particularmente da OCDE. Há também hoje uma parceria nova, mais moderna, mais dinâmica e responsável entre as escolas públicas e a rede empresarial e de instituições da sociedade civil.
Quarta dimensão: uma escola pública com mais organização, mais rigor e, por isso, mesmo, maior responsabilidade.
Temos hoje em funcionamento um novo Estatuto da Carreira Docente que coloca um maior vigor na avaliação dos professores, na distinção do mérito e no reconhecimento do trabalho destes profissionais.
Temos hoje em funcionamento um novo mecanismo de avaliação das escolas.
Temos hoje mais aulas a serem concretizadas nas escolas e temos hoje cada vez mais escolas que contratualizam com o Ministério da Educação os respectivos projectos educativos, assumindo objectivos e tendo à sua disposição as necessárias condições financeiras e administrativas para levarem a cabo os seus objectivos.
Quinta dimensão: uma escola pública com maior autonomia, maior participação e maior proximidade.
Transferiram-se para as escolas mais competências: pedagógicas, administrativas e financeiras. Estão a transferir-se para as autarquias competências pedagógicas, administrativas e financeiras. Ainda esta semana 100 autarquias, aproximadamente, subscreveram com o Governo da República Portuguesa a assunção desta nova modalidade de intervenção do Estado no ensino básico, e é cada vez maior e mais qualificada a presença da comunidade local na gestão e na decisão no que às escolas diz respeito.
Sexta e última dimensão: maior igualdade de oportunidades, mais justiça social. Hoje são 700 000 os alunos que beneficiam de apoio social escolar — há um ano eram apenas 240 000!... Todos os alunos do ensino secundário têm hoje este benefício social — não o tinham no passado. Cerca de 1,6 milhões de estudantes têm hoje acesso a passes escolares com 50% de redução no seu custo.
É por tudo isto, Sr.as e Srs. Deputados, que é natural e lógico que a escola pública apresente hoje melhores resultados. Mais de 600 000 portugueses estão inscritos nas escolas. Há menores taxas de insucesso, menores taxas de abandono escolar. Temos uma escola mais próxima das empresas e mais atenta às necessidades e expectativas das famílias e dos jovens e, por isso mesmo, mais ao serviço do País e do respectivo desenvolvimento.
Esta escola pública é uma escola mais forte, mais dinâmica, mais sensível às necessidades e expectativas, mais geradora de igualdade de oportunidades, mais promotora de justiça social, como espaço e tempo de prática da democracia participada.
É a escola pública que corresponde ao ideal republicano do Partido Socialista, que foi inscrita como compromisso no nosso programa eleitoral, que a maioria dos portugueses sufragou, que foi inscrita e assumida como compromisso no Programa do Governo do PS, aprovado nesta Câmara, por maioria dos seus membros, e que está neste momento a ser construída em todo o território de Portugal.
É por isso que nos orgulhamos da obra que está a ser feita pelo nosso Governo na escola pública e na educação em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bravo Nico, não posso deixar de saudar a esforçada tentativa que o Sr. Deputado aqui fez para transformar uma das áreas mais negras da governação do Partido Socialista num verdadeiro caso de sucesso. A verdade é que foi uma esforçada tentativa de transformar a verdadeira desgraça que é o sistema educativo português num sucesso e num verdadeiro «mar de rosas», como, aliás, fica bem ao Partido Socialista…! O Sr. Deputado consegue a habilidade de transformar o encerramento de escolas e a degradação do parque escolar na «requalificação e na modernização das escolas portuguesas»… Consegue transformar a instabilidade e a desestabilização das nossas escolas, a instabilidade e a desestabilização do nosso corpo docente e dos trabalhadores não docentes das escolas na normalidade, como se tudo corresse bem nas escolas portuguesas.
Mas é sintomático que sobre o desemprego de docentes o Sr. Deputado tenha dito «zero»! Sobre a desmotivação com que os docentes começam o ano lectivo, o Sr. Deputado não disse uma única palavra.