21 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — É isso que representa o seu conteúdo quanto à caducidade da contratação colectiva, quanto à facilitação dos despedimentos, quanto à legalização e generalização da precariedade,…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exactamente!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — … quanto ao ataque aos sindicatos e quanto ao aumento dos horários de trabalho, ao mesmo tempo que propõe a redução dos salários e das remunerações.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Só mentiras!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Ministro, é inaceitável que o Governo queira criar condições para que os trabalhadores possam trabalhar mais duas a quatro horas por dia, como horas extraordinárias, sem receber o respectivo acréscimo. São horas extraordinárias sem pagamento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — E o que é que isto significa? Significa a redução das remunerações de muitos trabalhadores em 100 € ou mais por mês! Significa que as entidades patronais, em vez de recorrerem à contratação de novos trabalhadores, abusam das horas extraordinárias sem pagamento! Significa pôr as entidades patronais a decidir sobre o tempo dos trabalhadores! Significa aumentar as dificuldades de compatibilização da vida profissional com a vida pessoal e familiar, incluindo o apoio aos filhos!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Esta proposta de lei, Sr. Ministro, é uma proposta de retrocesso social, uma proposta retrógrada, mas é também uma proposta politicamente ilegítima, uma vez que a maioria do Partido Socialista foi conseguida com um compromisso junto dos trabalhadores e do povo português de alterar os aspectos mais negativos do Código do Trabalho,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — … mas o que os senhores estão a propor é exactamente o contrário. Por isso, se prosseguirem nessa direcção, não só é uma proposta ilegítima como também será uma fraude para com os trabalhadores e o povo português.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, eu sabia que este dia ia chegar! Eu sabia que este dia chegaria, Sr. Ministro! Estava escrito nas estrelas, Sr.
Ministro!

Risos do PS.

O que os senhores disseram do Código do Trabalho, o «Código Bagão Félix», como lhe chamavam! As ofensas que os senhores fizeram! Os senhores diziam que era o apocalipse! Que era o fim do Direito do Trabalho! Que o sol se ia passar a pôr às 10 horas da noite! Que o Código do Trabalho era uma bomba atómica sobre os trabalhadores! E o que hoje o Sr. Ministro vem aqui a Plenário propor!...