Sexta-feira, 26 de Setembro de 2008 I Série — Número 5

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista
Artur Jorge da Silva Machado

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 223/X (4.ª), dos projectos de lei n.os 584 a 588/X (4.ª) e dos projectos de resolução n.os 381 e 382/ (4.ª).
Foi reapreciado o Decreto da Assembleia da República n.º 217/X — Aprova a terceira revisão do Estatuto PolíticoAdministrativo da Região Autónoma dos Açores, tendo feito intervenções os Srs. Deputados Ricardo Rodrigues (PS), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Filipe (PCP), Luís Fazenda (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Paulo Rangel (PSD). Após terem sido discutidas as propostas de alteração apresentadas pelo PSD, pelo BE, pelo PCP e pelo PS, o novo Decreto mereceu aprovação, com as alterações entretanto aprovadas, tendo produzido declarações de voto os Srs. Deputados Ricardo Rodrigues (PS), Paulo Rangel (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Filipe (PCP) e Luís Fazenda (BE).
Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 458/X (3.ª) — Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (PCP), sobre o qual intervieram os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), José Paulo Carvalho (CDSPP), João Bernardo (PS), Ana Drago (BE), Luísa Mesquita (N insc.), Pedro Duarte (PSD) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
O projecto de lei n.º 553/X (3.ª) — Cria mecanismos de conciliação em processo tributário (CDS-PP) foi também apreciado na generalidade. Intervieram no debate os Srs. Deputados Diogo Feio (CDS-PP), António Gameiro (PS), António da Silva Preto (PSD) e Honório Novo (PCP).
A Câmara apreciou a petição n.º
164/X (2.ª) — Da iniciativa de Albino Carneiro, Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, e outros, solicitando que a Assembleia da República proceda à discussão da organização dos cuidados de saúde primários na sequência do encerramento do serviço de urgência nocturno do SAP de Vieira do Minho. Intervieram os Srs. Deputados Jorge Varanda (PSD), João Semedo (BE), Francisco Madeira