31 | I Série - Número: 005 | 26 de Setembro de 2008

estratégico, com poder efectivo, as autarquias locais e a comunidade, de que o projecto do PCP tem tanto medo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é uma fantasia!

O Sr. João Bernardo (PS): — É que, de facto, nós entendemos que só é possível responsabilizar, no momento crucial da qualificação dos portugueses, chamando também para a escola as forças vivas de cada terra, que têm uma participação efectiva não na gestão pedagógica quotidiana das escolas mas nas suas linhas orientadoras.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Bernardo (PS): — Isso é imprescindível e até gostaria de ter ouvido a Sr.ª Deputada elogiar esta faceta do diploma, porque estou certo de que estará de acordo connosco.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Bernardo (PS): — Quero também dizer-lhe que os lugares não são de nomeação política. Em vários países da Europa, por acaso, o chefe de estabelecimento ou director é designado pelo respectivo ministério da educação mas, em Portugal, não será assim, pois é a escolha local que permitirá ter o director e a respectiva cadeia de responsabilidade, para podermos responsabilizar quem gere a escola.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Bernardo (PS): — Por isso, a Sr.ª Deputada deveria aparecer aqui com um discurso de defesa daquilo que o Ministério da Educação deve descentralizar ao máximo para a escola, para termos escolas cada vez mais capazes de responder ao insucesso e ao combate do abandono escolar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez, discutimos, nesta Casa, a gestão e a administração da escola pública portuguesa. E esta repetência de análise decorre, exclusivamente, do facto de o PS ter optado por procedimentos atribulados e pouco democráticos e não ter permitido a discussão pública da matéria, que, ao contrário do que diz o Sr. Deputado do Partido Socialista, praticamente não existiu.
As soluções propostas foram duramente criticadas por todos os parceiros, quer por especialistas, quer pelo próprio Conselho Nacional de Educação, presidido por um homem do Partido Socialista. E a crítica teve um denominador comum: o consenso de que a lei em vigor é um retrocesso no funcionamento democrático dos estabelecimentos de ensino.
Contrariando a retórica discursiva do Governo, a escola pública tem, hoje, menos autonomia do que tinha, por exemplo, no governo de António Guterres, a que, naturalmente, não é alheia a figura do director, que o governo de António Guterres não teve força para pôr de pé e que é uma proposta tecnocrática e gerencialista, incapaz de justificar por que é que uma liderança individual é, à partida, melhor do que uma liderança não individual.
Sr. Deputado João Bernardo, o futuro irá demonstrar que esta decisão vai enfraquecer a autonomia, enquanto capacidade crescente e responsável de autogoverno e direcção própria, tal qual como a ditadura demonstra que só a democracia pode funcionar.
A governamentalização da gestão e administração escolares é já um facto e as decisões estão cada vez mais na administração central e local, contrariando tudo aquilo que a investigação tem vindo a dizer sobre a matéria.