51 | I Série - Número: 005 | 26 de Setembro de 2008

Por outro lado, o PSD, que, pela voz do Deputado Mendes Bota, tinha defendido o encerramento ao domingo, acabou por, em Abril último, apresentar a lei para a liberalização total. E levou o PS atrás, todo contente, depois do «ámen» do Secretário de Estado do Comércio…!

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Não é nada disso!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Entretanto, o PS descobre que, em 2009, haverá várias eleições e que os comerciantes votam!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — E, para equilibrar as malfeitorias que já fizeram ao comércio tradicional, uma travagem no processo fica sempre bem… Então resolveram que o projecto de lei do PSD fica a «marinar», à espera de uma avaliação cuidadosa e independente dos «impactos» que dela possam advir! Mas, Srs. Deputados, esses estudos feitos por universidades já existem: existe pelo menos o da Universidade Católica — aliás, encomendado pela Associação Portuguesa de Centros Comerciais —, existe a do Prof. Ernâni Lopes e também o da empresa de consultores Roland Berger. Os resultados são os que quem encomendou e pagou quer: «sim» à liberalização dos horários! E ninguém tem dúvidas do que mais estudos, por mais independentes que sejam, produzirão.
Por isso, seria importante que o PS se deixasse de estudos e esclarecesse os portugueses em geral e os comerciantes em particular sobre qual a sua posição quanto aos horários do comércio — e de preferência que o clarificasse antes das eleições de 2009!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, com a adesão de mais de 250 000 cidadãos, e 12 argumentos fundamentais, demonstra que a sua posição de abertura do comércio ao domingo tem substância e argumentos que os grupos parlamentares devem ter em atenção.
É verdade que o actual sistema de horários do comércio já vigora desde Maio de 1996 e o que está em causa é a abertura ou não das grandes superfícies após as 13 horas, aos domingos e feriados.
O Grupo Parlamentar do PSD apresentou, em Maio passado, nesta Assembleia, um projecto de lei, que, do seu ponto de vista, corresponde à melhor solução para a questão. O PSD cumpriu o seu papel nesta Legislatura! O mesmo fizeram o PCP e o Bloco de Esquerda, que também apresentaram projectos e que têm uma posição sobre esta matéria.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há um regime em vigor desde 1996 — já passaram mais de doze anos...
Por isso, é preciso que a APED saiba, bem como os mais de 250 000 cidadãos que subscreveram a petição, que a alteração do horário do comércio e a abertura aos domingos das grandes superfícies depende, nesta Legislatura, do Partido Socialista e do Governo.
E o que é que se tem passado? O Governo tem alternado o «sim» com o «não» — o costume… No debate de Maio, nesta Assembleia da República, o Partido Socialista alegou que os projectos que defendem o encerramento aos domingos e feriados eram desajustados dos interesses dos portugueses e de Portugal.

Protestos do Deputado do PS David Martins.

Abriu a porta aos defensores da posição da APED — aliás, nas entrelinhas, temos percebido que essa é a posição do Partido Socialista.