52 | I Série - Número: 005 | 26 de Setembro de 2008

Mas, naturalmente, há agora questões eleitorais. Desde 2007 que têm surgido vários tipos de notícias nesta matéria em relação à posição do Partido Socialista e do Governo e, portanto, o Partido Socialista e o Governo nunca tomaram uma posição muito clara e, hoje, a intervenção do Sr. Deputado David Martins vem demonstrar que o que querem é adiar esta questão para depois das eleições.

O Sr. David Martins (PS): — Não é nada disso!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Em Junho de 2008 volta-se a referir que até 2009 haverá liberalização dos horários dos hipermercados, tendo mesmo o Secretário de Estado afirmado que a questão seja resolvida até ao final do mandato. Em que ficamos? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como já disse, o Grupo Parlamentar do PSD tem pendente na Assembleia da República o seu projecto e consideramos que aquilo que seria necessário era que o Partido Socialista e o seu grupo parlamentar fizessem o mesmo, que dissessem qual é a sua posição sobre esta matéria para a explicar aos subscritores das várias petições — e já discutimos aqui uma. Isso seria fundamental, porque, senão, isto nunca será resolvido.
Por isso, o que entendemos é que o PS e o Governo têm de definir a sua posição.
Assim, perguntamos: em que ficamos? Fica tudo como está? Encerra aos domingos e feriados, ou abre aos domingos e feriados? Ou vai propor uma nova solução? Se tem uma nova solução, gostaríamos de saber qual é. É porque com maioria absoluta e os ziguezagues que vai fazendo nesta matéria, o bom era saber o que é que o PS e o Governo pensam desta matéria.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A recente proposta do PS, de encomendar um estudo independente, a elaborar pela Assembleia da República, demonstra que aquilo que o PS e o Governo querem é que nada aconteça e tudo fique na mesma, até ao fim desta Legislatura.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Tudo por razões eleitorais.
É isto que têm de saber os peticionários e os agentes económicos ou consumidores que esperam uma decisão nesta matéria.
Aqui fica o desafio: deixem-se de estudos e decidam!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero também começar por felicitar os promotores da petição, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), e os subscritores, que são nada mais nada menos do que 250 000 e um sinal claro do que pretendem as empresas de distribuição e grande parte dos consumidores.
Há uma questão que é importante: é a Assembleia da República que tem de defender os direitos aqui divergentes e de tratar de encontrar um equilíbrio entre eles. Assim, a Assembleia tem de tratar dos direitos dos peticionários mas também tem de proteger o pequeno comércio, que é fundamental, até prova em contrário, não só para a existência de algum equilíbrio social no País mas também para a protecção e renovação dos centros históricos e do património, o que só ele, até hoje, conseguiu fazer.
Reconheço que há argumentos fortes na petição. A saber: adaptação aos novos ritmos de vida — é uma evidência; que esse ritmo é diferente nas zonas urbanas e no resto do País — é outra evidência; que há a necessidade de defender o mercado — parece-me razoável e esta bancada sobre essa matéria não tem dúvidas — e também, por que não dizê-lo, as expectativas legítimas dos investidores, que têm como horizonte a liberalização total dos horários. Estes parecem-me alguns argumentos válidos.
Mas há também outros argumentos, devo dizê-lo, menos consistentes, como, por exemplo, o aumento do emprego. Nada me prova que há aumento do emprego pela instalação de grandes superfícies, não sei, até pela perda de emprego, pela anulação ou até pela desistência de muitos e muitos pequenos comerciantes e