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46 | I Série - Número: 005 | 26 de Setembro de 2008

Podemos concluir que a luta popular contra o fecho do SAP, de que a petição é hoje parte, saiu vitoriosa.
Pelo menos para já! É por isso que temos de concluir também que o SAP de Vieira do Minho não deve fechar, nem hoje nem amanhã.
O concelho já viu serem encerradas escolas primárias e uma escola secundária, serviços da EDP, uma empresa do concelho vizinho, a LEAR, que empregava muita gente de Vieira. Pesam ameaças sobre o posto da GNR, de Rossas, e sobre postos dos CTT, sobre a repartição de finanças e o tribunal!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
O concelho viu fechar a unidade de internamento de doentes — depois de o Estado ter gasto milhares de euros!...
É um concelho predominantemente rural, marcado por um elevado envelhecimento populacional, fracas acessibilidades e insuficiente oferta de transportes públicos. Tem freguesias, como Rossas e Campos, a mais de uma hora de Braga (distâncias superiores a 50 km); durante o Verão, vê a sua população triplicar.
Nada, mesmo nada, pode justificar o fecho ou a desqualificação dos serviços concelhios de saúde. Este debate sobre a petição é uma boa ocasião para o PS clarificar a sua posição sobre o assunto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta petição tem um enquadramento histórico recente que devemos recordar.
Há dois anos, este Governo, com outro Ministro na tutela, Correia de Campos, decidiu encerrar serviços de atendimento permanente. A decisão fundou-se, para além do mais, na avaliação subjectiva daquele Ministro que, supõe-se, receando pela sua saúde, disse ao País que «nunca vou a um SAP e nunca irei porque não têm condições de qualidade».

Risos do CDS-PP.

A comunicação social, como lhe competia, deu eco à opinião do Ministro, sendo que, em Vieira do Minho, um médico discordou da medida e da opinião e, valendo-se da ironia e do Ministro, afixou cópia da notícia num placard do centro de saúde.
A directora do centro de saúde, diligente, logo que soube, mandou retirar a notícia e abriu um processo de averiguações.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Fez bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — No entanto, um dirigente socialista local, indignado, com um zelo tipo «guarda do regime», fotografou o artigo afixado e remeteu a imagem ao Ministro da Saúde, a «fazer queixinha».
Não sei se, entretanto, este procedimento, que diz tanto sobre os tempos que vivemos e sobre o nível de controlo político a que chegámos, valeu recompensa ao cacique socialista local — eventualmente, alguma nomeação simpática para a «área da inteligência», se não Braga, ali mais próximo…

Risos do CDS-PP.

A verdade é que a directora do centro de saúde, sob o argumento da quebra do dever de lealdade, primeiro, e, perante o ridículo do motivo, por alegação de incompetência, depois, foi exonerada.

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