37 | I Série - Número: 006 | 27 de Setembro de 2008

Tendo presente as excelentes relações de amizade e cooperação luso-espanholas, é com agrado que vemos uma matéria tão sensível como esta, que até há poucos dias estava destinada a por aqui passar de «pantufas», ser discutida e analisada em toda a sua profundidade pelo Plenário da Assembleia da República, uma vez que assim estamos a contribuir para o desfecho de soluções que buscam o equilíbrio entre a protecção do ambiente e o aproveitamento dos recursos hídricos necessários para o desenvolvimento sustentável de ambos os países ibéricos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira coisa que Os Verdes querem dizer relativamente ao projecto de resolução que está em causa é que todos os convénios respeitantes à gestão de rios internacionais que temos celebrado com Espanha, designadamente nos anos 70 e no final dos anos 90, têm sido sempre altamente prejudiciais para Portugal, comparando os interesses de Espanha e de Portugal que acabam por ficar inscritos.
Portanto, estes convénios têm beneficiado sempre mais Espanha do que Portugal, e o que hoje discutimos acaba por não ser excepção a esta regra, o que é preocupante, Sr. Ministro.
Todos conhecemos os resultados, designadamente os da Convenção de Albufeira, que em termos práticos têm sido estes: «Espanha deixa o Tejo sem água», «Espanha está a fechar a torneira ao Guadiana». É uma realidade com a qual nos temos confrontado permanentemente, já para não falar de uma questão relevantíssima, que é a da qualidade da água que vem de Espanha para Portugal.
Logo, estes têm sido os resultados concretos dos «brilhantes» acordos que Portugal tem feito com Espanha nesta matéria respeitante à gestão dos rios internacionais.
É verdade que o protocolo que agora está em discussão tem uma novidade já abordada neste debate, que tem que ver com o facto de deixarmos de ter exclusivamente a lógica dos caudais anuais para passarmos ter também a uma lógica de caudais trimestrais e semanais, indo de resto ao encontro daquela que tinha sido a grande crítica de Os Verdes e também de inúmeros ecologistas e ambientalistas neste País, que era a necessidade de uma média mais restrita relativamente à lógica dos caudais integrais dos rios, logo os semanais.
Agora, se o Sr. Ministro não respondeu sobre a razão de ser da diferença de caudais entre o Douro e o Tejo, vai ter de responder por que é que o Guadiana e o Minho não têm esta lógica dos caudais semanais! Porquê, quando o Guadiana nos tem dado tantos problemas, relativamente à quantidade e à qualidade da água, decorrentes daquilo que os espanhóis nos têm oferecido?

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O que nos parece óbvio é que este protocolo não garante a existência de caudais ecológicos.
Na verdade, ele estipula os caudais integrais anuais, trimestrais e semanais, mas depois abre um regime de excepção tal que acaba por nos deixar grandes preocupações — e ao Governo também deveria deixar essas preocupações.
Na verdade, estes caudais não são achados em função da necessidade da preservação e da garantia dos ecossistemas fluviais e do transporte de inertes até à nossa costa mas, sim, em função dos interesses hidroeléctricos. E isso fica bem patente através da leitura do artigo 4.º deste projecto de resolução, que nos remete, quase em exclusivo, para a garantia dos interesses das hidroeléctricas.
Todos sabemos bem os interesses que a Iberdrola tem nesta matéria, na gestão e na apropriação destes rios! E não nos podemos esquecer deste enquadramento, Sr. Ministro e Srs. Deputados, porque ele, na verdade, é vital para a interpretação do protocolo que aqui estamos a analisar.
Portanto, temos um passo mínimo, muito pouco em frente, relativamente aos caudais integrais semanais — eles não abarcam todos os rios internacionais e é preciso perceber porquê.