7 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008

João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

Deputado não inscrito em grupo parlamentar:
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de resolução n.os 106/X (4.ª) — Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, assinada em Tunes, em 9 de Novembro de 2006, que baixou à 2.ª Comissão, 107/X (4.ª) — Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinado em Lisboa, em 24 de Junho de 2008, que baixou, igualmente, à 2.ª Comissão, 108/X (4.ª) — Aprova o Acordo entre a Irlanda, o Reino dos Países Baixos, o Reino de Espanha, a República Italiana, a República Portuguesa, a República Francesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte que estabelece um Centro de Análise e Operações Marítimas — Narcóticos, adoptado em Lisboa, em 30 de Setembro de 2007, que baixou também à 2.ª Comissão, e 109/X (4.ª) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, assinado em Lisboa, em 9 de Dezembro de 2005, que baixou à 2.ª Comissão; projecto de lei n.º 590/X (4.ª) — Alteração ao Código de Processo Penal (PS), que baixou à 1.ª Comissão; e projecto de resolução n.º 383/X (4.ª) — Recomenda ao Parlamento Europeu a adopção de um conjunto de medidas a inserir na proposta de regulamento do Conselho que estabelece regras comuns para o regime de apoio directo aos agricultores no âmbito da PAC e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (PS), que baixou à 6.ª Comissão.
Por último, Sr. Presidente e Srs. Deputados, há um relatório e parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura que importa apreciar e votar.
O parecer refere-se, em primeiro lugar, à suspensão de mandato, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados, com efeitos desde 1 de Outubro, inclusive, da Deputada Ana Drago (BE), Círculo Eleitoral de Lisboa, sendo substituída por Cecília Honório, e é no sentido de admitir a referida suspensão, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de 1 Deputada não inscrita.

Faça favor de prosseguir, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o parecer refere-se também à suspensão de mandato, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados, com efeitos desde 2 de Outubro de 2008, inclusive, do Sr. Deputado Luís Vaz (PS), Círculo Eleitoral de Bragança, sendo