20 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Como é que pode contribuir para resolver um problema que é gravíssimo e em que todos os governos têm de estar alerta para tomar as posições e as medidas mais adequadas em cada momento?! Sr. Deputado, eu diria mesmo que a nossa sorte é que já ninguém leva a sério o que o Sr. Ministro da Economia e da Inovação diz. É que, se ele fosse credível, o pânico que não se teria gerado ontem no nosso País, com consequências imprevisíveis, quando decreta o fim do mundo tal qual o conhecemos!… É de uma grande irresponsabilidade. Mas, mais uma vez, o Ministro da Economia aprende com o exemplo que está acima. O exemplo que está acima é o exemplo do Primeiro-Ministro e, infelizmente para todos nós e para o País, não é, definitivamente, um bom exemplo.
Quanto às entidades de supervisão e de regulação, uma última palavra para recordar que o PSD já apresentou, nesta Legislatura, uma proposta sobre as autoridades reguladoras, pelo que a nossa posição sobre este assunto é amplamente conhecida.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Durante três dias, a Assembleia da República Portuguesa acolheu a Conferência Interparlamentar de Lisboa, organizada a partir da Subcomissão de Segurança Rodoviária, da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que contou, desde o primeiro dia, com a subscrição e o apoio sem reservas do nosso Presidente, Dr. Jaime Gama. Na sua pessoa, quero saudar os profissionais da Assembleia da República que nos ajudaram a concretizar esta conferência.
A Conferência estruturou-se numa das mais difíceis premissas para o espaço europeu — harmonização de princípios e conceitos, neste caso numa política europeia para a segurança rodoviária.
Aderiram ao debate 50 Deputados de 19 parlamentos de países europeus, onde, naturalmente, nos incluímos, tendo aderido ainda ao convite mais dois países, que nos enviaram observadores.
Aceitaram assistir ao debate 16 entidades nacionais, cuja acção na área considerámos relevante de âmbito nacional e essencialmente dirigida às pessoas.
Aceitaram ainda o convite para nos lançar novos desafios os Srs. Ministros das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Administração Interna, o Comissário Europeu dos Transportes e o VicePresidente da Comissão de Transportes do Parlamento Europeu.
A Conferência foi avaliada por muitos jornalistas, alguns de publicações da especialidade, a quem quero, neste momento, saudar e muito especialmente agradecer a forma como têm partilhado esta luta contra a sinistralidade.
A acção que estes jornalistas têm desenvolvido na passagem de informação, bem como no jornalismo didáctico e de investigação, ao longo dos últimos anos, exigem o reconhecimento geral e a gratidão daqueles que, como eles, estão empenhados em ganhar vidas.
Uma das abordagens dos intervenientes nos debates da Conferência centrou-se na avaliação que cada país faz da resposta dada ao desafio da Comissão Europeia: reduzir em 50% as consequências da sinistralidade entre 2000 e 2010.
A sinistralidade rodoviária e as respectivas consequências confirmam as preocupantes conclusões das Nações Unidas: os acidentes rodoviários constituem a principal causa de morte na população até aos 25 anos.
Cerca de 400 000 jovens morrem em acidentes rodoviários todos os anos.
Algumas destas razões são apontadas pela Europa enquanto causas para 75% destas mortes: excesso de velocidade; condução sob o efeito de álcool, psicotrópicos ou medicamentos; falta de uso do cinto de segurança; e desobediência ao controlo semafórico.
Podemos afirmar ter conseguido opiniões generalizadas, que podem caminhar desde já para acções de harmonização na área dos conceitos, concretamente: promover uma estratégia que tenha como referência a carta por pontos, de forma a punir os condutores prevaricadores mas também a premiar aqueles que apresentem uma convivência com o ambiente rodoviário sem faltas graves; introduzir o ensino da condução e