30 | I Série - Número: 009 | 4 de Outubro de 2008

Como já foi aqui dito, não nos parece ser da competência da Assembleia da República criar dias nacionais sobre as mais diferentes matérias. Entendemos, isso sim, que compete ao Estado, nomeadamente através do poder executivo, criar condições, estabelecer medidas de sensibilização, medidas pedagógicas e medidas activas para que a população tenha uma alimentação mais saudável. Isto começa, por exemplo, junto dos mais novos. Por que é que, à semelhança do Canadá, da Espanha, de Inglaterra, da Noruega, dos Estados Unidos ou da Bélgica (concretamente da comunidade francófona), não se estabelecem prioridades e medidas muito restritivas no que se refere ao que é vendido na escolas? Hoje em dia, assistimos a uma proliferação de alimentos muito pouco saudáveis — como os snacks, as batatas fritas, os chocolates, o leite gordo, o leite com chocolate —, junto dos mais jovens. Deveriam ser criadas medidas e mecanismos que proibissem ou, pelo menos, evitassem a venda deste tipo de alimentação junto dos mais jovens e que, pelo contrário, incentivassem e obrigassem mesmo a que estes estabelecimentos de ensino só pudessem vender fruta, vegetais, sanduíches e outros alimentos com baixo teor de gordura.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Agradeço-lhe o favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que, no entanto, não queremos deixar de saudar os peticionários pelo facto de terem tido esta ideia, tão generosa, e a bem de toda a população.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Antão.

O Sr. Nuno Antão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição, apresentada à Assembleia da República pela nutricionista Alexandra Pinto e subscrita por 20 979 cidadãos, sobre a criação legal do dia nacional da fruta, mereceu a devida atenção por parte da bancada socialista. O assunto exposto nesta petição é, de facto, preocupante. A obesidade é, hoje, um problema de saúde pública, que merece a preocupação dos Deputados da Assembleia da República — a epidemia do século XXI, como classificou a Organização Mundial da Saúde.
São vários os estudos que identificam o agravamento da má alimentação e a redução da actividade física na população portuguesa, com consequências no aumento da incidência de várias doenças crónicas, tais como as doenças cardiovasculares, a hipertensão, a diabetes, os acidentes vasculares cerebrais e certos tipos de cancro, e até uma série de doenças mentais, que, a longo prazo, se traduzem na redução da esperança de vida e significarão, para muitos, uma qualidade de vida inferior.
Ainda na passada quarta-feira, a Plataforma contra a Obesidade, da Direcção-Geral de Saúde, revelou um estudo que identificava Portugal como um dos piores países a nível da obesidade infantil. Nesse quadro, as medidas preventivas são uma solução importante, tratando-se de medidas que passam pela promoção de hábitos de vida saudáveis e de uma alimentação equilibrada, em que o aumento do consumo de frutas e legumes é crucial, pelas características destes alimentos — têm pouca energia, são ricos em fibras, vitaminas e minerais e, além disso, possuem nutrientes que podem oferecer protecção face a doenças degenerativas.
Refira-se, a este propósito, que a Organização Mundial da Saúde recomenda o consumo mínimo diário de pelo menos 400 gramas, por pessoa e por dia, de frutas e legumes, um registo que a população portuguesa não apresenta e que resulta da mudança de hábitos alimentares a que se tem assistido em Portugal, com o abandono progressivo da dieta mediterrânica.
Sr.as e Srs. Deputados, a prevenção da obesidade deve constituir uma prioridade na política de saúde pública, na qual a promoção do consumo de frutas e legumes é uma das suas vertentes principais. Nessa perspectiva, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista saúda os cidadãos que oportunamente apresentaram a petição aqui em apreciação. É nosso entender que o caminho para combater este flagelo passa por uma solução integrada, que envolva os organismos públicos e entidades privadas dos sectores da agricultura, da educação e da saúde, com as autarquias e as organizações da sociedade civil. Temos clara consciência de que o consumo de frutas e legumes é indispensável para a alimentação equilibrada, sendo imprescindíveis na infância e na adolescência.