36 | I Série - Número: 009 | 4 de Outubro de 2008

Temos o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), temos o centro de atendimento da saúde e, por último – e esta é para o PSD e para a década «cavaquista» –, temos o número de vagas nos cursos de medicina e a sua evolução.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Augusto Carvalho (PS): — Em 1977, havia 1000 vagas; em 1986, 190 – pasme-se! Só com a Universidade do Minho, só com a Universidade da Beira Interior, dos governos do PS, é que a situação se inverteu.
Felizmente, algo está a mudar e para melhor!

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Para pior!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A discussão desta petição n.º 423/X (3.ª), que diz respeito ao encerramento do SAP do Centro de Saúde da Lourinhã, apresenta duas particularidades.
Uma delas, que hoje já aqui foi trazida, tem que ver precisamente com a coincidência de a actual Ministra da Saúde ser também autarca e Presidente da Assembleia Municipal daquele concelho.
A outra particularidade é que este encerramento, por sinal, até antecedeu o programa de encerramentos que o Governo tinha previsto, porque, com efeito, esta situação surgiu em Outubro de 2006. E motivada porquê? Pela licença de parto de uma médica e pela aposentação de outro médico que prestavam serviço no Centro de Saúde da Lourinhã.
Portanto, isto demonstra que o que está em causa é precisamente um problema de meios, é um problema económico e é, acima de tudo, uma visão economicista que este Partido Socialista e este Governo têm demonstrado no que diz respeito à saúde no nosso país.
Infelizmente, à falta de meios responde-se não com o reforço desses meios mas com o encerramento de serviços, como temos visto, não só na Lourinhã mas noutros pontos do País.
Sabemos que a alternativa apontada é a urgência do Hospital Distrital de Torres Vedras. Mas o que também sabemos é que esse Hospital já se encontra sem folga para a sobrecarga de serviço que conheceu com o encerramento do SAP da Lourinhã, o que se revelou num pior funcionamento e no aumento (e isto é algo de concreto e objectivo!) do tempo de espera nesse hospital.
Portanto, não basta redistribuir, não basta concentrar, para assim se resolverem os problemas da saúde das populações no nosso País. Por isso, é claro que as populações protestaram, e bem. A prova disso mesmo é esta petição n.º 423/X (3.ª), que subiu hoje a Plenário, mas não apenas, pois, após esta petição, os peticionários voltaram a ser ouvidos, em sede da comissão, e reafirmaram, mesmo já depois da «entrada em cena» de alguns paliativos, o seu entendimento de que o SAP deveria manter-se aberto, porque pode constituir, nas palavras dos mesmos, «a diferença entre a vida e a morte naquele concelho».
Srs. Deputados, o que está em causa é servir bem as populações e não apenas poupar «uns trocos» no Orçamento do Estado.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, ao terminar este debate, resta só referir que ficou evidente a retórica do Partido Socialista ao dizer que algo está a mudar, mas está a mudar para pior.

Protestos do PS.