48 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008

As soluções técnicas apontadas levantam desde logo um problema de desigualdade salarial entre os médicos especialistas já colocados nos hospitais classificados como carenciados e os médicos que, no futuro, seriam colocados no regime de internato caso optassem por este regime de incentivos. Constituiria, desde logo, um factor susceptível de introduzir tensão e algumas situações de injustiça entre profissionais.
Por outro lado, o médico, segundo este regime, só estaria verdadeiramente disponível para o hospital carenciado no final do internato, ou seja, a partir de 1 de Janeiro de 2014 (tendo em conta que a maioria das especialidades tem uma duração de, pelo menos, cinco anos). Nessa data, Srs. Deputados, o problema da escassez de recursos médicos, a nosso ver, estará em vias de resolução ou, pelo menos, já atenuado.
Esqueceram-se ainda os proponentes que é necessário idoneidade e capacidade formativa, como o Sr. Deputado muito bem disse, o que nem sempre existe nos hospitais do interior.
Temos de ser sérios a olhar para a realidade de que dispomos, Sr. Deputado! Consideramos, assim, que as soluções técnicas, embora valorizando o esforço, não são adequadas. A opção revela-se justificada mas, na maior parte dos casos, ineficaz.
Convêm lembrar que, durante os últimos quatro anos, o Governo do Partido Socialista procedeu a uma reorganização do mapa de vagas para internatos de especialidade, de acordo com as necessidades, incluindo as do interior do País.
As medidas estruturais estão tomadas. Senão, vejamos: alargamento das vagas nos cursos de Medicina; garantia de vagas nas especialidades para todos os recém-licenciados; aumento de vagas na especialidade de Medicina Geral e Familiar e, neste caso concreto, nos últimos quatro anos, entraram 864 médicos e, nos últimos quatro anos anteriores, tinham entrado 576 médicos. É um aumento de 52%.
Resolver problemas estruturais com medidas conjunturais, como parece que o PSD propõe, não é fácil! Fazendo um estudo de legislação comparada entre países com características semelhantes às de Portugal (Espanha, Bélgica, França), não foram encontradas quaisquer referências a incentivos com vista a superar a carência e a melhorar a repartição dos médicos pelas regiões que deles necessitam! Porque será, Srs. Deputados? Por que será que neste estudo comparativo não encontrámos qualquer regime de incentivos? A finalizar, gostava de dizer que o projecto de lei do PSD visa preencher lacunas, revogar rotinas, introduzir mais-valias, mas não consegue, de uma forma eficaz, apontar uma solução justa. O problema deste projecto é de aplicabilidade. O projecto, tal como está, não pode ser exequível, não resolve, desde logo, o objecto a que se propõe. Teria que ser muito melhorado. Direi mesmo que, no projecto em causa, só se salva o título!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação a este projecto de lei da iniciativa do PSD, que versa sobre um tema muito importante do nosso Serviço Nacional de Saúde, convém primeiro dizer o que ele não é.
Este projecto não versa, como foi anunciado, embora não esteja no seu título — e o facto de ter sido o Sr. Deputado Adão e Silva a intervir podia também indiciar — sobre colocação de médicos no interior. Trata-se de um projecto sobre colocação de médicos em estabelecimentos carenciados, que tanto podem ser no litoral como no interior. É preciso que isto fique claro, porque, às vezes, o anúncio não bate certo com a realidade.
Aliás, já estamos habituados a isso em relação a anúncios do Governo. Não vá agora o PSD pelo mesmo caminho.
Também não se trata de um projecto — e podia ser — para resolver os problemas das várias categorias e profissões do Serviço Nacional de Saúde em relação às quais há carências. A opção do PSD é apenas sobre os médicos. Ora, sabemos que há carências — e sérias! — quanto a outros profissionais do Serviço Nacional de Saúde, que, sem desvalorizar de forma alguma a importância da colocação de médicos em estabelecimentos deles carenciados, também mereceriam uma palavra e uma atenção num projecto de lei deste tipo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!