49 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — De acordo com o que está escrito no diploma, também não se trata de um projecto que resolva um problema criado pela actual legislação, que é o facto de os critérios para definir a carência acabarem por abranger, por vezes, grandes hospitais das principais cidades do País. De acordo com o diploma em vigor, que é do anterior governo do Partido Socialista, muitas vezes abrem vagas para carenciados, no Hospital de Santa Maria, nos hospitais da Universidade de Coimbra e nos grandes hospitais do Porto» Ora, isto não é resolvido por este projecto porque em sítio algum se define a situação de carência que impeça aquela situação de acontecer. Nem sei se isso tem de ser impedido tout court. Provavelmente, tem é de haver carências de tipo diferente e medidas para resolver problemas de natureza diferente.
Este projecto de lei também não resolve a questão mais grave da carência na área médica, que é a da profunda discrepância existente entre o número de médicos na carreira hospitalar e nos cuidados primários de saúde. A área dos cuidados primários de saúde é a mais dramática quanto à falta de especialistas médicos.
Apesar de o Sr. Deputado Adão e Silva ter dito que esta era a «pedra angular» do projecto, ela talvez não tenha um ângulo tão aguçado. É que em nenhum ponto do diploma se refere a situação especialmente grave dos cuidados primários de saúde, que, aliás, do ponto de vista dos rácios população/médico, até se reflecte de forma agravada nas áreas suburbanas de Lisboa e do Porto, para além também de ter efeito nalgumas zonas do interior.
Portanto, este projecto de lei também não resolve a questão dramática de, em vez de termos mais médicos nos cuidados primários de saúde do que na carreira hospitalar, para cada médico dos cuidados primários de saúde termos 3,6 médicos nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.
Dito tudo o que este projecto de lei não pode resolver, é preciso dizer que há um esforço do PSD no sentido de se discutir este problema, muito debatido em diversos momentos da vida política do nosso país, e que continua a não ter resolução.
É evidente que o que está na base desta carência não é só uma má distribuição dos profissionais, que também existe; é, antes de mais, a carência deles e o facto de, durante anos, governos do PSD e do PS terem diminuído as vagas nas faculdades de Medicina de tal forma que agora estamos numa profunda situação de carência.
No que diz respeito aos cuidados primários de saúde, a situação que hoje vivemos é também reflexo do facto de, ao longo de anos, por culpa dos governos do PSD e do PS, se ter desvalorizado esta especialidade, do ponto de vista profissional, do ponto de vista do estatuto da profissão nesta área específica, o que levou a que esta especialidade fosse cada vez mais encarada pelos estudantes de Medicina como menor, quando deve ser a especialidade base do Serviço Nacional de Saúde e da prática médica.
Se o PSD está tão preocupado com esta situação — e acredito que o esteja —, então devia declarar (e ainda tem oportunidade para o fazer hoje) tal como o PCP fez na semana passada, que não é admissível que, com a carência de médicos que existe no Serviço Nacional de Saúde em zonas especialmente carenciadas, se permita, nem para o ano nem para os anos seguintes, a colocação de internos a fazerem formação no sector privado, a qual é aproveitada, depois, por estes estabelecimentos privados onde fazem o internato médico. O Estado não pode pagar a formação de um médico durante seis anos — trata-se de um investimento que o Estado para o futuro do País — para que, depois, essa formação seja aproveitada pelo sector privado.
Ora, se o PSD está preocupado com o facto de haver falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde, então deve negar a possibilidade, tal como o PCP faz, de os estudantes que saem das faculdades de Medicina serem colocados a frequentar o internato de especialidade em estabelecimentos de saúde privados.
A terminar, quero afirmar que merece discussão a questão da obrigação de permanência, com uma compensação, tal como prevê no projecto — não vou agora discutir o seu montante; é uma questão a tratar em sede de especialidade. É uma espécie de recuperação do serviço médico à periferia, que é hoje recordado como um elemento que serviu para a fixação de muitos e bons médicos nas zonas mais periféricas do País.
Trata-se, portanto, de uma proposta que merece estudo. Ainda bem que o PSD não considera esta questão como um dirigismo estatal ou uma limitação da liberdade de exercício da profissão, como por vezes ouvimos em relação a outras matérias.
Finalmente, direi também que me parece mais duvidoso que se obrigue a que, num ano de formação, três meses sejam feitos no estrangeiro, numa fase da formação do médico em que, provavelmente, ainda não tem experiência e conhecimentos para absorver o mais possível.