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50 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Do meu ponto de vista, actualmente, o principal problema do Serviço Nacional de Saúde reside na falta de médicos. De alguma forma, o projecto de lei do PSD, embora de forma parcelar, remete-nos para esta discussão absolutamente essencial.
Não interessa se há médicos a mais ou a menos. Essa é uma discussão académica e completamente ultrapassada. A forma como eles estão distribuídos e a idade média do nosso corpo médico são problemas bem mais importantes, tendo como resultado podermos dizer, sem nenhuma margem de erro, que temos poucos médicos. Esta é uma evidência, quer nos cuidados primários de saúde quer em grande parte das especialidades hospitalares.
Por outro lado, esse problema é agravado, porque nos últimos anos assistimos a dois fenómenos paralelos mas convergentes num efeito muito perverso: por um lado, a subversão das carreiras médicas, que, infelizmente, é uma realidade e, por outro, uma desregulação da contratação médica tal como ela existia no Serviço Nacional de Saúde.
Este aspecto, que começou com o governo de Durão Barroso e que se acentuou, infelizmente, e contra todas as expectativas, com o Governo do Partido Socialista, criou um quadro insustentável relativamente à capacidade de prestação de trabalho médico no Serviço Nacional de Saúde.
Sr.as e Srs. Deputados, não vale a pena «atirar poeira para os olhos». Por exemplo, a Maternidade Alfredo da Costa só não parou neste Verão por milagre! E não foi porque os médicos não quisessem trabalhar! Por muito que trabalhassem, esse era o resultado inevitável. E foi por um fio que isso não aconteceu! E se este é um problema grave, mais grave é termos a consciência de que este ano foi assim, que para o ano vai continuar a sê-lo e que daqui a dois anos provavelmente também o será. Este é, pois, um sério problema em que o Partido Socialista tem imensas responsabilidades.
Não percebo como é que a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos consegue ver algum progresso nesta questão nos últimos anos! É que, relativamente a esta matéria, o Governo do Partido Socialista tem «cruzado os braços» e não tem conseguido imaginar soluções (das quais já vou falar) para resolver este problema.
O projecto de lei do PSD tem o mérito de, por um lado, concentrar-nos no problema da formação médica e, por outro, nos dois aspectos mais importantes dessa formação: nos internos — porque é na formação dos internos que se consegue obter qualquer mudança relativamente ao futuro; ela deve ser feita hoje para conseguir resultados amanhã — e nos hospitais carenciados.
Tenho uma atitude de grande abertura em relação à discussão deste diploma, esperando que todos os partidos, nomeadamente o Partido Socialista, permitam que, em sede de especialidade, aproveitemos esta oportunidade para produzir alguma mudança significativa.
Há, no entanto, uma grande contradição no projecto de lei do PSD. É que, querendo médicos internos nos hospitais carenciados, retira-os dos hospitais carenciados, porque todos os anos os manda nove meses para fora, seis meses para um hospital universitário e três meses para o estrangeiro. Ou seja, de acordo com o diploma do PSD, em cinco anos de formação, os médicos estariam apenas um ano num hospital carenciado.
Creio que isto desvirtua o objectivo do projecto de lei do PSD, pelo que essa será uma área a merecer discussão.
Também me parece que será necessária a discussão em relação a três outras áreas. Por exemplo, não é tão simples prescindir da declaração de idoneidade formativa passada pela Ordem dos Médicos através de um simples decreto-lei. Não é possível, porque a Ordem dos Médicos tem competências delegadas nesta matéria.
Penso também que há algum provincianismo — perdoe-se-me a expressão — ao propor-se que os internos tenham de ir seis meses para um hospital universitário. Não bastará dizer: «outro hospital»? É que há óptimos hospitais, que não apenas os universitários, para se fazer a formação dos médicos internos.
Por último, gostaria de dizer — encarregar-me-ei de, em sede de especialidade, se lá chegarmos, tomar a iniciativa dessa discussão — que o PSD não ousou, não teve coragem de «tocar com o dedo na ferida». Não é aceitável que se proponha mudarem-se assim as condições de formação dos especialistas sem se abordar a questão central dessa formação, que é a de saber se ela deve ou não decorrer em regime de exclusividade.

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