18 | I Série - Número: 015 | 18 de Outubro de 2008

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — É porque o seu património, Sr. Ministro — já agora, Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares, ouça porque lhe faz muito bem —, quando eu cheguei ao Ministério, eram 700 000 requerimentos em sacos do lixo!

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Foi isso que recebi.
Os combatentes precisavam de 20 anos para poder receber a pensão», mas tiveram a pensão dois anos depois! Esse é o seu passado.
Se quiser que lhe lembre o seu presente e o do seu Governo, Sr. Ministro, refiro-lhe a retirada de regalias da assistência na doença, a retirada e a penalização dos deficientes das Forças Armadas e a retirada, a metade, dos incentivos àqueles que querem prestar serviço militar.
Por isso, quanto a património e a defesa da instituição militar dos antigos combatentes, estamos conversados!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Agora, Sr. Ministro, quero que me diga muito francamente o seguinte: o Sr. Ministro diz que há 22 000 antigos combatentes que eram os mais desgraçados, que eram os que menos recebiam e que vão receber mais. Pergunto: o Sr. Ministro sabe o rendimento desses 22 000 antigos combatentes que vão receber mais? Sabe? Não sabe! A razão por que estes combatentes recebiam menos é a de que combateram menos e aquilo que o seu Governo faz é atribuir mais dinheiro àqueles que menos combateram e menos dinheiro àqueles que mais combateram!!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Por isso, Sr. Ministro, penalizar aqueles que combatem não é certamente o nosso combate. Esse combate é um combate que é seu, mas é um combate que mal faz à instituição militar.
Assim, volto à minha primeira intervenção: acreditámos, tivemos a esperança de que este debate não existisse. Mas, enfim, estamos perante um Governo do PS com a história e o património que aqui registei»

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Presidente, nestes 44 segundos que me restam, gostaria de reconhecer como verdade uma afirmação produzida pelo Sr. Deputado Henrique de Freitas.
Embora o Sr. Deputado Henrique de Freitas tenha sido secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes pela primeira vez que houve esta designação, isso sucedeu muito pouco tempo depois da aprovação da Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro. Portanto, ainda não tinha havido tempo para proceder àquilo de que o Sr. Ex-Secretário de Estado se orgulha — e muito bem, pelo que o felicito — por ter conseguido algo que, à partida, era extraordinariamente difícil de fazer, isto é, informatizar milhares e milhares de documentos, tornando-os fáceis de consultar quase no imediato, algo que estava de uma forma absolutamente «sem rei nem roque» e sem qualquer controlo.
Assim, neste momento e nesta circunstância, queria sublinhar e valorizar esse trabalho que foi liderado pelo então Sr. Secretário de Estado Henrique de Freitas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.