23 | I Série - Número: 015 | 18 de Outubro de 2008

mercado e, mais, não aceitam a banca privada. O que os senhores querem é atacar a banca privada.
Senão, reparem: aparentemente, esta medida que propõem, a ser aprovada, significaria um sacrifício imposto á Caixa Geral de Depósitos» Mas os senhores mantêm a possibilidade de a Caixa Geral de Depósitos ter spread, ou seja, ter uma margem de lucro, o que significa que, tendencialmente, os cidadãos que têm contratos com outros bancos iriam passar para a CGD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só se os outros não baixassem o spread!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Os senhores não podem dizer que são a favor das regras do mercado, perturbando-as. Os senhores querem é um mercado dirigido de acordo com as vossas regras! A pergunta que vos faço é esta: então, a crise em cascata que iria ser provocada pelo problema que seria gerado em todos os outros bancos pela saída dos respectivos clientes e a transferência dos contratos para a Caixa Geral de Depósitos?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, e as famílias?»

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Essa crise financeira já não vos interessa! Por isso, o que fica claro é que os senhores de facto querem é, um, mostrar que não acreditam no mercado e, dois, atacar a banca privada em geral.

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

Por isso, como é óbvio, não podemos aceitar a vossa proposta.
É porque o que os senhores propõem, repito, sendo uma medida aparentemente piedosa, é uma profunda injustiça em si própria, porque desregula o mercado, vem perturbar o funcionamento normal do mercado e, precisamente por isso, vem criar uma profunda injustiça. Logo, não podemos aceitá-la.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo, para uma intervenção.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este projecto de resolução, do PCP, que estamos a discutir, no contexto de agravamento da crise financeira com as mais dramáticas consequências a que temos assistido, dirige-se a um problema que é absolutamente central.
Este problema central resulta, afinal de contas, de décadas de políticas dos governos do Partido Socialista e das direitas. Esses governos deixaram um vazio total na política de habitação e deixaram os portugueses e as portuguesas entregues à lógica absolutamente destruidora e demolidora do mercado e, portanto, reféns do agravamento desta crise e da taxa Euribor, a que temos vindo a assistir desde há um ano, numa situação de agravamento brutal do custo geral da sua habitação, das taxas de juro sobre a habitação, dando lugar a situações de incumprimento das suas obrigações perante os bancos.
O projecto de resolução do PCP resolve uma pequena parte deste problema e, como tal, tem o nosso apoio. Mas, tal como todos sabemos, o Bloco de Esquerda tem defendido outro tipo de medidas e de orientações.
Tendo em conta o carácter imperioso de baixar a taxa de juro efectiva, há dois níveis de obrigação do Governo.
Um deles é político: é absolutamente necessário acabar com a imprevisibilidade e com a flutuação da evolução da taxa Euribor, à qual está agregado, hoje, o cálculo das taxas de juro sobre os empréstimos à habitação.
O Bloco de Esquerda tem defendido que, nesta matéria, é preciso haver uma regulação política a nível europeu e que o juro deixe de estar associado à Euribor e passe a ficar a reboque da taxa de referência do Banco Central Europeu.