24 | I Série - Número: 015 | 18 de Outubro de 2008

Não estamos sós neste princípio, tendo sido manifestadas outras opiniões, nomeadamente pelo Governador do Banco Central Europeu, de que o caminho deve ser neste sentido. A baixa das taxas de juro tem de ser obtida a partir de uma iniciativa política que seja consequente com esse objectivo.
Do ponto de vista nacional, o agravamento da crise financeira agudiza as perspectivas de crescimento do desemprego, pelo que a necessidade de criar o empréstimo bonificado para os desempregados deve ser colocada na agenda do Governo como uma prioridade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Honório Novo, «economia de casino», confesso que não conheço. Mas conheço as economias colectivizadas de tão má memória! De vez em quando, o Sr. Deputado não esquece essa raiz profunda e, hoje, mais uma vez, intervém nessa linha.
Só porque se trata de um banco público, entende que se tem de fixar rapidamente o spread de uma forma administrativa, esquecendo toda a contextualização e funcionamento do mercado. Para tal, apresenta um argumento aparentemente interessante, que tem a ver com as famílias que estão em dificuldades. Mas, entretanto, não leu o Orçamento do Estado para 2009, porque, se o tivesse feito (e reconheço que ainda não houve muito tempo para tal), teria constatado que, em relação às famílias portuguesas que estão em dificuldades e que não estão a pagar prestações, o Orçamento prevê a criação de fundos de investimento de arrendamento habitacional, ou seja, o titular da habitação pode transferir a prestação para um fundo, ficando a pagar uma renda mais baixa do que a prestação e com o direito de opção na compra.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Onde é que isso está escrito?

O Sr. Victor Baptista (PS): — Está no Orçamento do Estado para 2009, Sr. Deputado! Está a ver, é uma surpresa para si! Se ler o Orçamento do Estado para 2009, vai verificar que é verdade o que eu disse.
Acrescento, ainda, que haverá isenção de IRC para o fundo, isenção de IRS para o cidadão e isenção de IMT. Leia, Sr. Deputado. Trata-se de verdadeiros estímulos para resolver os problemas de fundo! Resolver esses problemas da forma como propôs não é solução na contextualização actual, pois esquece que são precisas medidas substanciais, e a que está consagrada no Orçamento para 2009 é uma delas.
Portanto, esta vossa proposta, para além de coincidir com a redução da Lisbor e de estar ultrapassada, é apresentada num mau momento.
Mas volto a referir a mesma ideia: de vez em quando, a vossa raiz profunda de colectivização vem ao de cima, têm dificuldade em se adaptarem aos novos tempos. Paciência, esse é um problema vosso, não é nosso!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluída a apreciação do projecto de resolução n.º 390/X, passamos à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 539/X (3.ª) — Define um regime de acompanhamento e controlo da evolução dos preços de combustíveis (BE).
Para o apresentar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos dias, o Governo temse destacado por vir à Assembleia da República «rasgar as vestes» da indignação por causa dos irresponsáveis que, na direita, querem a privatização da Caixa Geral de Depósitos.
Hoje, vamos apreciar exactamente as consequências da privatização da Galp, que tem a mesma função estratégica para o País que tem a Caixa Geral de Depósitos.
Quando a liberalização dos preços e a privatização da Galp foram impostas disseram-nos que as dificuldades do mercado dos combustíveis iam ser resolvidas, mas agora podemos ver as contas certas. A liberalização não liberalizou, porque nem queria nem podia. E não baixou os preços, manteve um monopólio, e