26 | I Série - Número: 015 | 18 de Outubro de 2008

Srs. Deputados, nesta bancada, acreditamos no mercado. Mesmo em plena crise económico-financeira, acreditamos no livre funcionamento de mercado. Por isso, entendemos que só um mercado livre, só um mercado que promova a verdadeira concorrência pode favorecer os consumidores.

Protestos do BE.

Srs. Deputados, parece-me evidente, como, aliás, não podia deixar de ser, que esta proposta é coerente com o pensamento do Bloco de Esquerda — e isso, por si só, é um mérito para o Bloco de Esquerda. Mas é, com certeza, como já referi anteriormente, uma proposta que nos vem trazer velhas receitas para novos problemas. Isso não aceitamos e não queremos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Entendemos que o mercado livre, se tiver uma boa regulação, se as entidades que têm a obrigação de fiscalizar funcionarem, é seguramente o melhor sistema.
Mas concedemos, Sr. Deputado Francisco Louçã, que as entidades que deveriam fiscalizar, os reguladores, não funcionam. Em Portugal, hoje, isso é, efectivamente, verdade. Contudo, não é por isso, porque a fiscalização que devia acontecer não acontece, que devemos mudar a estrutura do livre funcionamento do mercado que defendemos.
Por isso, o que entendemos é que os reguladores, nomeadamente a Autoridade da Concorrência, têm a obrigação de explicar melhor aquilo que, até hoje, é uma grande confusão.
Também temos a maior das dúvidas se existe ou não, nesta matéria dos combustíveis, alguma «cartelização». Primeiro, a Autoridade da Concorrência veio dizer que não; depois, veio dizer que, até Dezembro de 2008, daria a resposta» Entendemos, pois, que é preciso dar respostas mais rápidas e mais coerentes. Nisso estamos de acordo.
Mas, por via disso, não contará com a bancada do PSD para alterarmos aquilo que ainda entendemos ser, de longe, o melhor conceito, que é o livre funcionamento do mercado. Por isso, obviamente, não podemos apoiar este projecto de lei.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais do que pronunciarmo-nos agora sobre o mecanismo adequado que permita responder ao justo objectivo do projecto, o que poderá ser conseguido em sede de especialidade, cabe salientar a oportunidade do debate e do projecto face à evolução do preço dos combustíveis, numa fase de descida do preço do petróleo que acontece desde Julho, evolução que, tal como tinha acontecido na fase de subida, penaliza fortemente a economia nacional.
A audição do Sr. Presidente da Autoridade da Concorrência, no passado dia 7, consolidou a justeza das propostas que apresentámos em Julho e que o PS reprovou. A completa inoperância da Autoridade da Concorrência é, hoje, patente, mas, pior do que isso, aparece como elemento central da desresponsabilização do Governo e, em particular, do Ministério da Economia numa situação que se arrasta e é um escândalo. O «filme» da intervenção da Autoridade da Concorrência no acompanhamento e controlo dos preços é uma farsa, mas uma farsa atrás da qual se esconde o Governo, insensível às suas consequências em sectores como a agricultura, as pescas ou a indústria.
Os dados e os estudos da Autoridade da Concorrência permitem concluir que os preços da gasolina e do gasóleo não seguem uma trajectória conforme, ajustada à evolução do preço do petróleo — aconteceu na subida e, agora, na descida. Basta comparar preços dos combustíveis correspondentes a meses em que o barril do petróleo, em euros, é igual, como, por exemplo, Abril e Setembro de 2008.
Não são precisos mais estudos e relatórios; é necessária a intervenção do Governo.
Mas, perante a indignação dos portugueses e a inoperância e impotência da Autoridade da Concorrência, alguns, como o Ministro da Economia, avançam agora com a solução milagrosa, o unbundling, ou seja, a