31 | I Série - Número: 015 | 18 de Outubro de 2008

Pausa.

Srs. Deputados, a Mesa regista a presença de 156 Deputados, pelo que temos quórum de deliberação.
Vamos votar, em primeiro lugar, o voto n.º 178/X (4.ª) — De congratulação pelo Dia Internacional da Erradicação da Pobreza (PS).
Peço à Sr.ª Secretária que proceda à respectiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

A resolução 47/196, de 22 de Dezembro de 1992, instituiu o dia 17 de Outubro como Dia Internacional da Erradicação da Pobreza.
Nesta data o mundo continua a não ter, ainda, razões para comemorar, mas tem apenas razões para agir.
A pobreza extrema continua a afectar uma parte significativa da população mundial e continua a haver pessoas que morrem todos os dias em consequência da pobreza e dos problemas de malnutrição ou de saúde pública que lhe estão associados.
Em diferentes zonas do globo o problema coloca-se de modo distinto, mas não há nenhuma região do globo e não há nenhum país no mundo que possa orgulhar-se de ter erradicado a pobreza.
Contudo, tal objectivo é possível, se os recursos do planeta forem equitativamente distribuídos pelas populações.
Estamos, por outro lado, quase a meio da década dos objectivos de desenvolvimento definida também pelas Nações Unidas e no âmbito da qual todos os seus Estados-membros se comprometeram a: erradicar a pobreza extrema e a fome; alcançar o ensino primário universal; promover a igualdade de género e a autonomização da mulher; reduzir a mortalidade de crianças; melhorar a saúde materna; combater o VIH/SIDA, a malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental; criar uma parceria global para o desenvolvimento.
O mundo continua a não estar suficientemente atento às dificuldades de atingir tal objectivo, que tem tanto de ambicioso como de necessário.
Não se pense, por outro lado, que a pobreza é um problema dos outros. Na sua origem, a desigualdade, e nas suas consequências todas as sociedades são atingidas pela pobreza dos seus membros.
Hoje, dia 17 de Outubro de 2008, a Assembleia da República congratula-se com todos os passos dados no sentido da diminuição da pobreza em Portugal e no mundo, todos importantes e todos ainda insuficientes, ao mesmo tempo que manifesta a sua preocupação com a erradicação da pobreza, o combate às suas causas e a prevenção das suas consequências.

O Sr. Presidente: — Este voto é da iniciativa do Grupo Parlamentar do PS e obteve a anuência de todos os grupos parlamentares para ser submetido a votação.
Srs. Deputados, vamos, então, votar o voto n.º 178/X (4.ª) — De congratulação pelo Dia Internacional da Erradicação da Pobreza (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos a votar o Orçamento da Assembleia da República para 2009.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Agora, vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 223/X (4.ª) — Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a Directiva 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.