34 | I Série - Número: 015 | 18 de Outubro de 2008

guião até ao n.º 4 do artigo 81.º do Código do IRC, as quais passarei a enumerar.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PCP lá terá as suas razões para querer que se façam as votações em Plenário, mas, para nós, faria todo o sentido assumir as votações que foram feitas em Comissão. Contudo, se assim é, e como não há consenso, aceitamos.
Todavia, não podemos entrar nesta votação global de não sei quantos artigos, isto é, temos que votar artigo a artigo, proposta a proposta, porque o nosso sentido de voto é diferente conforme sejam as propostas.

O Sr. Presidente: — Assim sendo, este requerimento oral do Sr. Deputado Hugo Velosa leva-nos a ter que votar artigo a artigo.
O PSD também não vê a possibilidade de fazer agregações?

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, é que este diploma já foi votado, na especialidade, em Comissão, e, portanto parece-me desnecessário proceder de novo à votação, em Plenário, artigo a artigo.
Estaríamos, aqui, para fazer uma votação final global.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Constituição e a lei são claras no sentido de dizer que tudo o que tem a ver com impostos deve ser votado em Plenário. É isso que nos leva, no Orçamento do Estado, a votar os artigos da despesa em comissão, mas a votar os artigos da receita em Plenário.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Contudo, podemos fazer uma agregação. Aliás, foi essa a sugestão da Mesa, mas o PCP tem uma posição e o PSD tem outra.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, já temos feito, aqui, votações, na especialidade, em bloco, quando há uma coerência do texto que vai ser votado.
Ora, neste caso, do nosso ponto de vista, no texto há coisas positivas e há coisas que rejeitamos.
Portanto, não podemos votar em bloco, na especialidade, todos os artigos, e por isso suscitámos esta questão.

O Sr. Presidente: — Podíamos reproduzir no Plenário a votação de especialidade em Comissão.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, de facto, estamos perante matéria de natureza fiscal, mas foram feitas variadíssimas votações na Comissão, tendo os partidos tomado, nos diferentes artigos, diferentes posições, pelo que, se cada uma das bancadas assumisse aqui a vontade de manter o sentido de voto