41 | I Série - Número: 015 | 18 de Outubro de 2008

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo A do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Processo n.º 1517/05.6JFLSB, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Por último, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Matosinhos, Processo n.º 124/07.3TTMTS, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Manuela Melo (PS) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, retomando a nossa ordem do dia, vamos passar à apreciação do projecto de resolução n.º 295/X (3.ª) — Recomenda ao Governo que adopte medidas para a igualdade no acesso à vacina pneumocócica de sete valências indicada para a imunização activa de lactentes e crianças, apresentado pelo CDS-PP.
Para apresentar o diploma, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Actualmente, 80% das crianças e lactentes residentes em Portugal foram imunizadas com uma vacina antipneumocócica conjugada com o nome comercial Prevenar.
Esta vacina previne doenças invasivas tão graves como a bacteriémia, a septicemia, otite, pneumonia ou meningite. Este estreptococos é, aliás, responsável pela forma mais grave da meningite.
E por que é que os pais destas crianças as vacinam, apesar do custo elevado e da ausência de apoio por parte do Estado? Porque os pais querem, obviamente, proporcionar aos seus filhos os melhores cuidados de saúde possíveis; porque os pais sabem que a prevenção é sempre melhor do que qualquer tratamento. Aliás, esta declaração de princípios consta do Portal da Saúde a propósito do Programa Nacional de Vacinação, onde se diz que as vacinas são o meio mais eficaz e seguro contra as doenças. Mesmo quando a imunidade não é total, quem está vacinado tem maior capacidade de resistência na eventualidade de a doença surgir.