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42 | I Série - Número: 015 | 18 de Outubro de 2008

Os pais vacinam as crianças porque a prevenção das doenças invasivas como as pneumocócicas podem salvar vidas. Em 2005, 4648 pessoas morreram com pneumonia, 45, sobretudo crianças, com meningite e 825 com septicemia. São estes os dados da morte em Portugal em resultado de doenças invasivas por causa desta bactéria.
De resto, a Organização Mundial de Saúde veio, em 2006, recomendar aos países que incluíssem nos respectivos planos nacionais de vacinação esta vacina, porque se verificou que houve não só uma redução drástica nas doenças pneumocócicas mas também uma redução geral da infecção da população não imunizada, exactamente porque a prevenção limita o contágio geral. Portanto, os efeitos benéficos são óbvios.
A Sociedade Portuguesa de Pediatria também acompanha estas recomendações e aconselha aos pais que as crianças sejam vacinadas.
Mas, para quem possa pensar que esta iniciativa é peregrina ou ousada, basta dizer que 15 países da União Europeia já adoptaram esta vacina nos respectivos planos nacionais de vacinação. E faço questão, Sr.as e Srs. Deputados, de dizer quais são os países: Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Eslováquia, Suíça, Reino Unido, Espanha e Irlanda. Estarão todos enganados?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Refira-se, aliás, que há mais países que têm actualmente esta vacina no plano nacional de vacinação do que aqueles que, à época, tinham a vacina contra o cancro colo do útero nos respectivos planos nacionais. Portanto, não é uma ideia peregrina, está testada.
De acordo com o relatório público europeu de avaliação da Prevenar, revisto em Fevereiro de 2008, a European Medicine Agency afirma que a Prevenar demonstrou ser eficaz na prevenção de doenças invasivas pneumocócicas.
Pretendemos, através deste projecto de resolução, atender a dois factores: por um lado, criar uma imunização tão abrangente quanto possível da população portuguesa através da imunização da população infantil; e, por outro lado, ultrapassar uma enorme iniquidade patente pelo custo desta vacina. Cada dose custa 75 euros e são necessárias, pelo menos, três doses! Está aqui uma enorme iniquidade, porque para as famílias que têm mais rendimentos este valor não será relevante, mas para aquelas com poucos rendimentos, para aqueles que ganham, porventura, 300 euros num mês, os 300 euros de custo da vacina são muito relevantes e podem impedir o acesso a esta vacinação.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Faço, para este debate, o apelo que o Sr. Deputado Diogo Feio fez ontem numa intervenção no Plenário, ou seja, «vamos usar o bom senso e a seriedade nesta discussão»! Duas notas prévias: primeiro, os Deputados e as Deputadas do PS sabem e partilham da preocupação que todos os pais e mães têm relativamente a doenças tão graves como a meningite; segundo, os Deputados e as Deputadas do PS defendem que todas as vacinas que provarem ter um impacto positivo na saúde pública devem integrar o Programa Nacional de Vacinação. Aliás, o País que tem dos melhores indicadores de saúde infantil é o mesmo que tem seguido para a definição, monitorização e revisão do Programa Nacional de Vacinação uma regra muito clara e não contestada: há uma Comissão Técnica de Vacinação que tem sido responsável pela fundamentação e orientação das decisões sobre as vacinas que integram o Programa Nacional de Vacinação.
A Comissão Técnica — é bom saber, Sr.as e Srs. Deputados — é composta por técnicos de reconhecida qualidade, indicados pela Direcção-Geral de Saúde mas também indicados por instituições como hospitais e faculdades, que colaboram com equipas de investigação do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), da Faculdade de Medicina de Lisboa, entre outros.
No caso da vacina mais conhecida pelo nome comercial Prevenar, a Comissão Técnica de Vacinação,

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