43 | I Série - Número: 015 | 18 de Outubro de 2008

depois de consultar todas as pessoas que trabalham com pneumococo em Portugal, elaborou um parecer onde os Srs. Deputados do CDS, e a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, poderiam ter lido muito claramente que, com os níveis de conhecimento actuais, se conclui que: «Os estudos portugueses existentes sobre a doença pneumocócica invasiva são limitados, podendo não reflectir com rigor a realidade nacional,»« — e é da realidade nacional que estamos a falar, Sr.ª Deputada — «»contudo, comparando os períodos prç e pós vacinal, verifica-se que os dados sobre meningites pneumocócicas indicam que não houve variação significativa de número de doentes».
O CDS tem dados com base científica com os quais se possa chegar a conclusão diferente? Diz também o parecer: «a percentagem de portadores de pneumococos em alguns infantários do distrito de Lisboa antes e depois da vacina é sensivelmente a mesma, o que está de acordo com o esperado e confirma dados de estudos internacionais». O CDS tem dados diferentes destes? Mas o parecer da Comissão Técnica também diz que «o estudo realizado em Portugal pela empresa que comercializa a vacina não demonstrou custo-efectividade favorável à sua introdução no Plano Nacional de Vacinação». Reparem que é um estudo da própria empresa, Sr.as e Srs. Deputados! O CDS tem um estudo que diga o contrário? É que, se o tem, só tem de o encaminhar urgentemente para as instâncias onde se procede ao debate científico. Aliás, a própria Sociedade Portuguesa de Pediatria, cujas tomadas de posição o CDS invoca, reconhece as fragilidades dos dados existentes quanto à vigilância da doença invasiva antes e depois da vacina, e apela «a um debate científico fundado na análise das evidências rigorosamente apuradas».
Pergunto de novo: está o CDS e estamos todos e todas nós disponíveis para que o Parlamento se substitua a este debate técnico e científico? É que, Sr.as e Srs. Deputados do CDS, há, e deve haver, um espaço para o debate político e um espaço para o debate científico.
O que está em discussão, Sr. Presidente, não é sequer uma posição fechada e definitiva para a não inclusão da Prevenar no Programa Nacional de Vacinação.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.
O Governo leva a sério as recomendações da Comissão Técnica. E, porque assim é, a vacinação gratuita de crianças pertencentes a grupos de risco começará dentro de 15 dias, em Novembro, o que demonstra o compromisso e a boa-fé do Governo, agindo em função do que os peritos recomendam.
O que não fazemos, Sr. Presidente, e não deixaremos que o CDS faça, é usar o medo à volta destas questões para justificar uma decisão que tem de ser técnica e cientificamente bem fundamentada. Não brincamos com a saúde infantil e não permitiremos isso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projecto de resolução n.º 295/X, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS, através do qual se recomenda ao Governo a inclusão da vacina pneumocócica no Plano Nacional de Vacinação, assim universalizando o seu acesso às crianças portuguesas, é por nós entendido como oportuno.
Portugal dispõe de um Plano Nacional de Vacinação desde o ano de 1965, sendo hoje por todos reconhecido que o mesmo permitiu importantes ganhos na saúde dos portugueses, e a amplitude desses ganhos alcançados apenas foi possível porque o Plano Nacional de Vacinação tem duas características fundamentais: é universal e é gratuito, o mesmo é dizer que não exclui ninguém por razões económicas.
Nestes tempos de crise em que o País mergulhou, tomos sabemos como é importante proteger e apoiar os portugueses mais desfavorecidos e o PSD sabe bem do que hoje falamos.
Foi nos governos do PSD que o Plano Nacional de Vacinação foi alterado, nele sendo introduzida, designadamente, a vacina contra a meningite. Foi caro? Nunca poderia ser se pensarmos na vida das crianças que foram salvas. Hoje, porém, temos um Governo que hesita perante a inclusão da vacina pneumocócica no