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45 | I Série - Número: 015 | 18 de Outubro de 2008

convenientemente, a poupar 15 milhões de euros, que era o que esta medida custaria.
Não podemos é ignorar que, neste momento, mais de 60% das crianças com idade superior a dois anos já são vacinadas, face ao receio natural perante a gravidade das doenças em causa, mas com um custo integralmente suportado pelas famílias, e esta questão não é de somenos importância.
Presentemente, face às dificuldades económicas que atingem muitas famílias, os 300 euros que custa a vacina não são indiferentes, constituindo um encargo que pode fazer a diferença economicamente marcada entre adquirir ou não a vacina que pode salvar uma vida.
Por isso, a decisão que aparentemente foi tomada de proceder à vacinação de crianças pertencentes a grupos de risco pode ser positiva, sem dúvida, mas receamos que seja insuficiente, não só pela dificuldade em definir o que são esses grupos de risco em concreto, correndo o risco de deixar de fora situações que merecem igualmente atenção, pelo que nos parece que o Ministério da Saúde deveria ir mais longe nesta matéria, sendo o debate que hoje nos é presente de toda a oportunidade.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a questão de hoje tem de ser abordada com a máxima seriedade e não pode ser dividida entre aqueles que querem defender a saúde e a vida das crianças e aqueles que não a querem defender. Quem põe o debate nesse patamar está a fazer demagogia com a vida e a saúde das crianças.
O que aqui temos de analisar é o que a Assembleia da República deve fazer em relação à inclusão de uma vacina no Plano Nacional de Vacinação. Penso que é sensato dizer que, na esmagadora maioria dos casos, a Assembleia da República não deve imiscuir-se com uma decisão nessa matéria, independentemente do que cada um de nós ou cada partido, legitimamente, pensa sobre a inclusão ou não de uma determinada vacina.
Mas pôr um órgão de soberania, político, como é a Assembleia da República, a tomar uma decisão que tem um carácter técnico muito vincado é sempre um perigo e sempre um campo aberto para todas as demagogias, como, aliás, já vimos aqui nalgumas intervenções.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — As vacinas não estão todas no Plano Nacional de Vacinação. Há critérios para que elas integrem este Plano, que não devem ser economicistas — e recusamos que o sejam — mas que devem ter em conta aquilo que é prioritário, em termos de vacinação universal e gratuita, para a saúde da nossa população.
E há também que ter em conta os efeitos que, na população e na saúde pública, tem a generalização de uma vacina, porque quando se administra uma vacina a toda a população, num determinado escalão etário, neste caso, isso tem efeitos na saúde pública, para além da protecção contra determinadas doenças. Isso tem de ser tido em consideração e é por isso que esta questão é fundamentalmente técnica.
Por outro lado e para que não fiquem dúvidas às pessoas que nos estão a ouvir, já há uma parte dos tipos de meningite que estão cobertos por vacinas no Plano Nacional de Vacinação. Esta é mais uma, de um outro tipo de meningite que ainda não está coberto por esta forma.
É preciso também dizer que, para além da inclusão no Plano Nacional de Vacinação, há outras formas de o Estado apoiar a dispensa desta vacina, por exemplo, através de uma comparticipação que, pelo menos, exige que haja uma prescrição médica adequada a cada caso concreto e não uma administração generalizada, enquanto não houver fundamento científico para isso.
É evidente que não recusamos que se venha a concluir – esperemos que isso se comprove – que a vacina que está a ser debatida neste momento seja incluída no Plano Nacional de Vacinação. O nosso desejo é que se comprove que ela é necessária e que seja rapidamente incluída no Plano Nacional de Vacinação. Mas essa não deve ser uma matéria, no fundamental, discutida pela Assembleia da República.
É preciso também dizer, e sem se referir muito especificamente o caso concreto, que, no plano das vacinas, estamos quase sempre, não só a nível nacional mas a nível mundial, perante uma situação em que só uma ou, por vezes, duas empresas, mas concertadas entre si, têm o monopólio da vacina que está disponível no mercado.

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