8 | I Série - Número: 015 | 18 de Outubro de 2008

este diploma.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — É assim que o senhor valoriza os antigos combatentes, Sr.
Ministro? Mais: a poupança deste diploma significa 13 milhões de euros, ou seja, 0,05% do orçamento do Ministério da Defesa Nacional. Então, 500 000 homens que combateram por Portugal, que serviram a Pátria, que juraram uma bandeira, não valem 0,05% do seu orçamento? É triste, Sr. Ministro!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, a questão que lhe quero colocar diz respeito a uma parte particular do universo abrangido por esta proposta de lei, os cidadãos excombatentes residentes no estrangeiro.
A aplicação da legislação relativa aos antigos combatentes portugueses residentes no estrangeiro tem sido um folhetim interminável e tenho as maiores dúvidas que este diploma resolva o problema que estes cidadãos emigrantes que combateram na guerra colonial têm vindo a ter desde há muitos anos.
A questão que eles colocam não é uma questão de dinheiro, não tem a ver com as pensões, tem antes a ver com a situação daqueles que, não trabalhando quando viviam em Portugal, foram mobilizados para a guerra e, depois, emigraram, só se tendo inscrito na segurança social e feito descontos nos países de acolhimento, nos países onde passaram a viver. Aquilo que reivindicam é que o tempo que passaram na guerra possa ser considerado para efeitos das reformas que hão-de obter, ou que obtiveram, nos países onde vivem. Portanto, o reconhecimento que pedem ao Estado português é esse, ou seja, que possam fazer valer esse tempo para o exercício do seu direito à reforma nos países de acolhimento.
Pela leitura dos pareceres a que tivemos acesso, dados pelas associações representativas destes cidadãos relativamente a esta proposta de lei, verificámos que continuam a considerar que este problema não é resolvido por esta legislação e que o actual Governo, através do Sr. Secretário de Estado António Braga, há já mais de um ano discutiu com eles uma solução que permitiria dar resposta a esta reivindicação. Por isso lamentam não ter sido a mesma acolhida nesta proposta de lei.
Gostaria de saber qual é a posição do Governo a este respeito e como é que vê este problema e a respectiva resolução, dado que, segundo parece, esta proposta de lei não resolve a questão considerada essencial por parte destes cidadãos.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas, começo por responder à primeira questão que levantou.
Sr. Deputado, V. Ex.ª não tem o monopólio da defesa dos antigos combatentes. Esta é uma questão de todos, é uma questão do Estado e, por isso, devemos tratá-la como tal. E, nesta proposta de lei que apresenta, o Governo não só presta homenagem aos antigos combatentes»

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Não sei como!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — » como reconhece os seus sacrifícios e, mais do que isso, cria efectivamente condições financeiras para cumprir um compromisso cuja dificuldade de concretização todos sabemos qual era.
Mas vamos à questão concreta que o Sr. Deputado levantou relativamente aos escalões.