25 | I Série - Número: 018 | 8 de Novembro de 2008

Aplausos do PS.

Uns desvalorizam-na, outros fizeram de conta que não a viam! Quando já se tornava insuportável, até risível, tal estratégia, quando as organizações, sempre citadas quando se trata de anunciar os maus tempos, reconheciam o sucesso e o resultado do esforço do País, eis que fazem nascer um novo ângulo. É, agora, o reconhecimento dos resultados, mas acompanhado do fantasma da consolidação indesejada pelo lado da receita.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, acreditam mesmo que os portugueses poderão dar credibilidade a este novo arremesso? Falharam rotundamente o anterior e não são capazes de nova e melhor tentativa? Não é evidente a descida, entre 2005 e 2008, em quase dois pontos percentuais da despesa primária em termos de PIB? Não é evidente o impacto das reformas que foram já concretizadas? Não, Sr.as e Srs. Deputados, a mentira não é argumento! E também não é verdade quando as oposições dizem que o Governo desinvestiu nas políticas sociais, que o Governo é um adepto do «Estado mínimo». É, aliás, curioso, que os mesmos que atacam a consolidação orçamental não tardem a clamar contra o que dizem ser o retrocesso da despesa social. Mas erram duplamente, pois fazem de conta que não vêem que, no quadro deste esforço de consolidação das contas públicas, toda a margem criada foi dirigida ao reforço das políticas sociais!

Aplausos do PS.

Querem esconder, mas não conseguirão, que com uma redução tão substancial do défice público a despesa com as prestações sociais passou de 47,2% da despesa corrente primária, em 2005, para 52, 2%, em 2009! De 47,2% para 52,2%! É isto o «Estado mínimo»? Um acréscimo de 8000 milhões de euros em prestações sociais! Ou é esta a despesa que querem cortar? É contra esta despesa que se dirigem os que falam de excesso de despesa pública! Não, Sr.as e Srs. Deputados, a mentira não é argumento! Desiludam-se: a mentira não é argumento! E uma mentira muitas vezes repetida não vai por isso tornar-se verdade, para bem dos portugueses e para mal da oposição!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo chegou a este debate com a credibilidade de quem fez um caminho e pode assim propor acção reforçada; de quem nunca precisou de vir a esta Casa apresentar um orçamento rectificativo! Este Governo consolidou de forma profunda e sem truques as contas públicas, não «empurrou para debaixo do tapete», nem deixou para os governos seguintes a consolidação orçamental. Cumpriu, em menos um ano do que estava previsto, o desígnio de reduzir o défice abaixo dos 3% e vai mantê-lo abaixo dos 3% porque, apesar da crise internacional, não esquecemos o passado recente do nosso país em matéria de rigor orçamental e o problema grave de credibilidade que encontrámos em 2005. Não podemos desbaratar o que custou tanto a construir, não vamos ceder, continuaremos pelo caminho da responsabilidade!

Aplausos do PS.

E, para aqueles que tímida ou assumidamente contestam o mérito do equilíbrio orçamental e do respeito pelas regras da União Monetária, lanço aqui um desafio: expliquem aos portugueses como estaria o País hoje se vivesse com um défice de 5% ou 6% do PIB!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso é ficção!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Como viveria, hoje, Portugal esta crise se o esforço dos portugueses não nos tivesse colocado na moeda única europeia contra a qual algumas bancadas deste Parlamento tanto lutaram?