29 | I Série - Número: 018 | 8 de Novembro de 2008

A verdadeira e central diferença, do Governo para o PSD, é que o PSD propõe reduzir o investimento público. Já o afirmou publicamente e, se não consegue proposta, repito, é por falta de coragem!

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Por mais que o PSD tente esconder e escamotear esta opção incompreensível — refugiando-se na falta de informação, que, aliás, é pública, no «é melhor adiar para pensar melhor», ou então em pitorescas linhas políticas como «investimento sim, desde que não seja a crédito!» — , a verdade é cristalina: o PSD é, possivelmente, a única força política conhecida nos países desenvolvidos que está contra o investimento público modernizador da economia. E, com esta posição, presta um mau serviço ao Pais, às empresas e às famílias.

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Mas, Sr.as e Srs. Deputados, responder com eficácia a esta situação passa igualmente por apoiar as famílias e reforçar as políticas sociais.
O Orçamento para 2009 cumpre o seu papel: mais 15% nos apoios à família; mais 80 milhões no complemento solidário para idosos; mais 150 milhões na acção social. Isto para além do apoio social escolar e dos empréstimos aos estudantes do superior e do alargamento da rede de cuidados continuados. E, sim, Sr.as e Srs. Deputados, com o esforço de inclusão social dos mais desfavorecidos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o que poderia esperar o País da oposição, no momento actual? Certamente mais responsabilidade, mas também propostas consistentes, mesmo que em contraponto à proposta do Governo.
O PSD parece que renovou a sua agenda.
Sabemos hoje que não desejava o crescimento acordado do salário mínimo nacional. Aliás, nestes dias assistimos ao espectáculo inesperado de ver o PSD pôr em causa, um por um, no todo ou em parte, todos os acordos de concertação social — do salário mínimo, do subsídio de desemprego, da segurança social e até, nalguns aspectos, da reforma laboral.
Ao que chegou a vertigem populista que substitui a ausência de política!

Aplausos do PS.

Uma palavra para a eterna demagogia que o CDS-PP continua a fazer a propósito do combate à pobreza.
Primeira demagogia: a proposta de corte da despesa do rendimento social de inserção, sem que anunciem uma única proposta que permita reduzir tal despesa — é um direito social, mas corte-se!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Bem tentámos!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — O CDS já esteve no governo, nesta pasta, e não passou no teste. Chumbou! Foi este Governo que teve de pôr em dia prestações sociais que nalguns casos demoravam bem mais de um ano a chegar aos beneficiários. E os apoios complementares que o vosso governo criou ficaram na lei, nunca chegaram aos beneficiários! Foi este Governo que aumentou em 50% a fiscalização do rendimento social de inserção (como o fizemos, aliás, noutras prestações), porque o CDS, de rigor no rendimento social de inserção, só retórica, só retórica!

Vozes do PS: — Muito bem!