42 | I Série - Número: 018 | 8 de Novembro de 2008

ângulo e que nos disse, há 10 minutos atrás, que a mentira não é argumento! Este é o Ministro que vilipendiava um código que era mais humano do que este que os senhores agora apresentam, o mesmo Sr. Deputado Vieira da Silva que dizia que era um código ardiloso e inaceitável.
Também está nessa bancada a Sr.ª Deputada que dizia que o «Código Bagão Félix» ofendia os direitos dos portugueses e desprezava a dimensão integral dos seres humanos. Imagine-se!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Este dia havia de chegar!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — O Partido Socialista, que dizia que as famílias iam ficar muito prejudicadas com o «Código Bagão Félix», é o mesmo PS que, agora, quando o CDS apresentou propostas para melhor conciliar a vida familiar e profissional, as rejeitou «sem pestanejar».

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Mas nós não somos como os senhores. Somos responsáveis e, portanto, vamos ser consequentes.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos então passar à votação, na especialidade, do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 216/X (3.ª) — Aprova a Revisão do Código do Trabalho.
Vamos votar a proposta 1-P, apresentada pelo BE, de eliminação do artigo 10.º do texto final.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Passamos à votação da proposta 2-P, apresentada pelo BE, de alteração do artigo 3.º»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, quando é que pretendia pôr à votação os artigos autonomizados em razão destas propostas?

O Sr. Presidente: — Os artigos serão votados em conjunto, no fim. Isto é, havendo propostas de alteração aos artigos, ponho-as á votação mas, como elas são rejeitadas»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Põe à votação conjunta todos os artigos autonomizados?

O Sr. Presidente: — Não. Ponho à votação as propostas de alteração autonomizadamente e, depois, ponho à votação, em bloco, as restantes propostas de alteração, após o que porei à votação conjunta os artigos do texto final. É o mais lógico.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já entendi, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Portanto, vamos votar a proposta 2-P, apresentada pelo BE, mas, uma vez que esta e a proposta 33-P, apresentada pelo PCP, são iguais, podemos votá-las em conjunto.
Então, vamos proceder à votação conjunta das propostas 2-P e 33-P, apresentadas, respectivamente, pelo