10 | I Série - Número: 018 | 8 de Novembro de 2008

Código de Trabalho que o próprio PS tinha apresentado quando era oposição. Não se pode ter confiança num Governo que muda de posição para servir os interesses da precariedade.
Confiança para reduzir os juros. Com o Governo Sócrates, os bancos podem ficar com as casas de quem está estrangulado com os juros, e depois podem voltar a vender a mesma casa à mesma pessoa para recomeçar o seu endividamento. Não se pode ter confiança num Governo que garante os lucros da banca sem impostos e retém as casas aos aflitos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é por negar o risco da recessão que ela não nos baterá à porta, mas a negação da realidade em que o Govenro reincide pode hipotecar a vida e o futuro de muitos trabalhadores e das suas famílias.
A um ano do fim do seu mandato, o Governo é o problema da política do País, agravando os problemas que marcam o sofrido dia-a-dia dos portugueses, como o desemprego e o crescente endividamento.
Tem sido esse o retrato da governação do PS. Forte contra as necessidades dos mais fracos e fácil com as exigências dos poderosos. Não pode, por isso, contar com a complacência do Bloco de Esquerda e com outra resposta que não a promessa da luta máxima contra uma governação falhada, que agrava a crise económica e os problemas sociais.
Por isso, o voto do Bloco de Esquerda é contra este Orçamento, contra aqui, contra na rua, contra nas empresas, contra na sociedade. Já sabem, seguramente, nos próximos tempos, onde nos podem encontrar.
Se tudo é uma questão de confiança, então, o País precisa de uma esquerda de confiança que vença esta política de desemprego e de rendimento máximo garantido para os bancos e para os poderes económicos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, essa esquerda está aqui, pronta a cumprir o seu papel e a assumir as suas responsabilidades.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Convenhamos que é admirável, depois de anos e meses de governação, segundo os melhores cânones neoliberais, ouvir o Sr. Primeiro-Ministro indignar-se com os que defendem que o Estado deveria sair de áreas como a saúde, a educação, a segurança social, reduzido às «áreas de soberania», denunciando a «ideologia do Estado Mínimo e o programa de desmantelamento do Estado social», etc., chegando até, calcule-se, a falar de «pensamento único», que, pelos vistos, são dois: o do Muro de Berlim e o dos «produtos financeiros desregulados».
Fica-nos a dúvida se são arroubos de recém-convertido a um requentado keynesianismo ou apenas um discurso neoliberal de fachada keynesiana. São, sem dúvida, milagres da crise financeira! Porque o neoliberalismo é, mais uma vez, a matriz do Orçamento do Estado para 2009, como se demonstra na obsessão pelo défice, primeiro objectivo e critério-chave das decisões orçamentais, pela compressão dos custos do trabalho, pela redução no Estado de recursos humanos e eliminação de instrumentos económicos e serviços públicos essenciais, pelas privatizações, pelo prosseguimento da liberalização de mercados e promoção da dita regulação, conceito e prática neoliberal.
O Estado do Governo PS não sai das áreas sociais, de facto, nem liquida serviços públicos. Não, que ideia! A técnica é outra: mete o capital privado nas áreas sociais e nos serviços públicos, por contratação, pelas parcerias público-privadas, pelas concessões, como sucede na saúde, nos transportes, no ensino, etc., para lá das privatizações propriamente ditas da Galp, da ANA, da TAP, da REN, da Inapa! Na sua intervenção, o Primeiro-Ministro evitou uma análise rigorosa, verdadeira, da situação económica e social do País, o balanço dos seus orçamentos de Estado, da sua política. Fugiu dos temas incómodos como o desemprego, o endividamento das famílias, das empresas e do País e fez de conta que o Código do Trabalho nada tem a ver com o neoliberalismo» A sua «modernidade» foi a velha proclamação «pusemos as contas públicas em ordem» do Dr. Salazar e a sua «democracia», a recusa de ouvir os portugueses em referendo sobre o projecto de Tratado, federalista, militarista e neoliberal para a União Europeia.
Dizendo-se preocupado com o social e as famílias, o Primeiro-Ministro «enche» a sua intervenção com