23 | I Série - Número: 018 | 8 de Novembro de 2008

Só com as opções, com as reformas e com as medidas do passado recente é possível reagir, não parar, ser activo, procurar, inclusivamente, aproveitar algumas oportunidades que surgem no horizonte. A baixa do preço do petróleo e a valorização do dólar também criam algumas janelas de oportunidade que o País tem de aproveitar, mas, para isso, é preciso ser activo, não parar, não cruzar os braços, não esperar que passe; é preciso fazer por isso, e o Governo tem-no feito! O País está muito diferente. É bom constatar como o País está diferente, independentemente dos problemas financeiros internacionais que existem.
O País, hoje, prepara-se melhor. A lógica do desenrasque, da «chica-espertice», tão tradicional no nosso País, felizmente tem vindo drasticamente a perder lugar face ao conhecimento, ao estudo, ao aprofundamento.
O País está diferente, porque arde menos — e não é do tempo! O País está diferente porque chumba-se menos a matemática — e também não é do tempo! O País está diferente, porque cumpre-se mais: cumpre-se nas obrigações fiscais! Hoje, não se vê ninguém bater no peito como se não fosse um grande defeito fugir aos impostos. Hoje, é tido por todos como uma obrigação, e mesmo aqueles que estavam habituados a não pagar, ou a pagar menos do que deviam, até se podem queixar de haver uma administração fiscal mais actuante, a que não estavam porventura habituados.
Mas esse é o País diferente: é o País que cumpre, é o País que faz cumprir! Também se cumpre na segurança alimentar, na certeza de que, quando compramos um produto ou vamos a um estabelecimento, estamos a comprar um produto em condições ou a frequentar um qualquer estabelecimento que cumpre os normativos legais e regulamentares! O País também está diferente nesse tipo de cumprimento.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo apresenta-nos o Orçamento para 2009 que, considerando todo o processo desta Legislatura e as opções estratégicas que têm vindo a ser trilhadas, é digno desta maioria e deste Governo, porque respeita os sacrifícios dos portugueses no passado e no presente e apoia como nunca as famílias e as empresas.
Por isso, Sr. Presidente, porventura no momento mais difícil para o País e para os portugueses nos últimos anos, é com grande satisfação que vemos o Governo apresentar, nesta Casa, também o melhor orçamento dos últimos anos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chegámos ao fim do debate, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2009. É, pois, tempo de recolher algumas lições do debate que aqui se desenvolveu. E não posso deixar de começar por registar um traço que uniu a oposição com assento neste Parlamento. Geraram num aspecto um verdadeiro consenso: um consenso de derrotismo e de nacionalização da crise internacional!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Uma oposição desesperadamente à procura da recessão, sempre em busca do pior dos ângulos, com a sofreguidão dos problemas e o horror às decisões, na pueril expectativa de assim melhor conseguir atacar o Governo. Uma oposição que se basta nisso mesmo: em ser oposição.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Já estávamos habituados a uma oposição que pouco ou nada propõe, que não tem uma alternativa, mas agora ganha destaque, vinda do PSD de novo, uma velha linha de resposta: não invistam, não arrisquem, que os tempos são de conservar e esperar que a