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204 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, embora a minha interpelação seja um pouco deslocada, gostaria que, através da Mesa, o Sr. Deputado Maximiano Martins ficasse a saber que a proposta do PCP, relativa ao aumento do endividamento, em primeiro lugar, não ç da Madeira, ç das duas regiões autónomas»

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Leu mal!

O Sr. Honório Novo (PCP): — » e, em segundo lugar, foi uma proposta comunicada a este Parlamento pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, onde a mesma foi aprovada por unanimidade, ou seja, com o apoio de todos os grupos parlamentares aí representados. Pensava que o Sr. Deputado Maximiano Martins, sendo originário da Madeira, sabia disto,»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Leu mal!

O Sr. Honório Novo (PCP): — » mas, não sabendo, não me importo de esclarecer.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — O Sr. Deputado Maximiano Martins foi «buscar lenha para se queimar»!

O Sr. Presidente: — Ainda sobre o artigo 134.º da proposta de lei, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, não quero deixar de fazer esta intervenção, a tempo ainda de o PSD poder usar o 1 minuto e 4 segundos que lhe resta.
Tenho acompanhado, com todo o interesse, o posicionamento do PSD ao longo deste debate, porque não me esqueço da linha política que a líder do PSD definiu para o seu grupo parlamentar, que foi a de reduzir a despesa.
Ora, verifico que o PSD fez várias propostas para aumentar a despesa: queria uma verba específica para as remunerações dos presidentes das juntas de freguesia; cria queria que a verba de 8 milhões de euros, prevista para o reforço da Polícia Judiciária, se necessário, fosse, desde já, concretizada; queria agora mais dinheiro para os programas de pagamento das dívidas do Estado.
Também é claro — e esta última discussão foi claríssima a este respeito — que o PSD continua a não se rever no processo de consolidação orçamental, porque continua a entender que peças-chave desse processo de consolidação orçamental e de disciplina e rigor orçamental, tal como a Lei das Finanças Locais ou a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, são peças em que não se revê.
Mas pensei, ouvindo o Sr. Deputado Duarte Pacheco dizer que o investimento público deveria ser criterioso, que, finalmente, o PSD — três semanas depois de se iniciar a discussão, nesta Assembleia, da proposta de Orçamento do Estado — viesse responder à pergunta que, insistentemente, lhe tem sido colocada: quais são os investimentos públicos que cortam?

O Sr. Afonso Candal (PS): — Ainda não responderam?!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O facto é que as quatro propostas que o PSD começou por apresentar, e de uma delas, aliás, nem chegou a falar nesta discussão na especialidade, representam, segundo os cálculos da líder do PSD, menos 800 milhões de euros de receita»

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Está enganado!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » e, segundo os nossos cálculos, uma perda de, pelo menos, 1400 milhões de euros.
Interrogada sobre este assunto, a resposta da líder do PSD tem sido: corta-se no investimento público. Ora, só concedendo que são os 800 milhões de euros a que os senhores se referem, o que significa que é mais de metade do Capítulo 50, ou seja, do PIDDAC com financiamento nacional, importa que o PSD não deixe

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