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208 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008

Esta discussão é muito reveladora! E é muito revelador também o enorme ruído com que as bancadas da oposição querem calar o meu argumento!

Protestos do PSD e do PCP.

Este enorme ruído só demonstra a incomodidade de todos quantos acreditaram poderem encontrar em pretextos meramente burocráticos um argumento que escondesse a sua razão de fundo,»

O Sr. João Oliveira (PCP): — É a defesa da ilegalidade!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » porque a sua razão de fundo ç que não se deveria fazer a avaliação de desempenho de professores!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do PCP.

Por isso é que estão tão incomodados com este preceito, que removerá mais um obstáculo»

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Oh, que grande obstáculo!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » com que se estavam a defrontar as escolas, assim permitindo às escolas realizar, nas melhores condições possíveis, a avaliação de desempenho dos seus professores a benefício dos professores, a benefício das respectivas carreiras, a benefício do direito, que é dos professores, de serem avaliados como os demais funcionários públicos e de, como os demais funcionários públicos, poderem beneficiar dos prémios que premeiem o seu mérito e a sua excelência!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares produziu, hoje, uma intervenção que nos diz que a aplicação da lei tal como ela vigora é um formalismo inútil. É uma apreciação política e respeito-a.
Mas dizer que querer aplicar a lei é «enxamear de burocracia» um processo, é escandaloso da parte de um Ministro da República! Diz que são argumentos meramente burocráticos!? O Sr. Ministro ouve o que diz?! É enxamear de burocracia cumprir a lei?! São argumentos meramente burocráticos cumprir a lei?! Mas que respeito tem este Governo pela lei que pode — facto comprovado — dizer às escolas que não cumpram a lei, que actuem contra lei pelo simples facto de a maioria absoluta já ter previsto que a lei pode vir a ser modificada?! Mas imaginemos que, num relâmpago de ilustração, o Sr. Ministro, a Sr.ª Ministra da Educação, ou a bancada do PS, aceitavam o argumento de todos os Deputados e Deputadas do PS que ouvi na televisão (tantos que eles e elas eram, todos professores e professoras!), daqui, a dizer-nos que esta avaliação não tinha remédio! Tantos que eles eram! Imaginemos que o Governo aceitava este ponto de vista e retirava esta proposta ou a substituía por uma melhor. Isso é o processo da lei! É assim que se faz a lei! E a votação final é que conta! A promulgação da lei é que conta! E já teríamos o Ministério da Educação a actuar contra a lei na presunção de que a proposta é necessariamente aprovada! Ao referir que aplicar a lei é enxamear de burocracia este País o Sr. Ministro quis demonstrar que o seu respeito pela lei ç muito pequeno»

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