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218 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008

Para além disso, é necessário estar atento a eventuais consequências negativas no âmbito da adesão
individual à contratação colectiva, bem como ao potencial enfraquecimento do papel dos sindicatos. É
fundamental termos sempre a noção que a assimetria de poder na relação laboral entre entidade patronal e
trabalhador só pode em boa parte ser corrigida através da transferência da representação negocial deste
último para outra entidade.
Razão pela qual, face às contínuas demonstrações que a vida nos dá, de que às boas intenções de
legislador nem sempre correspondem aplicações práticas da lei no mesmo sentido, considero que deverá
seguir-se muito de perto a aplicação do novo Código de Trabalho para que, no caso de virem a verificar-se
efeitos perversos, o Grupo Parlamentar do PS seja o primeiro a apresentar as propostas de correcção
adequadas, como foi assumido oralmente na intervenção do nosso colega na sessão da respectiva votação.

A Deputada do PS, Maria de Belém Roseira.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
Manuel Alegre de Melo Duarte

Partido Social Democrata (PSD):
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
José Manuel de Matos Correia
José Pedro Correia de Aguiar Branco
José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Luís Miguel Pais Antunes
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS):
Fernando dos Santos Cabral

Partido Social Democrata (PSD):
Domingos Duarte Lima
José Luís Fazenda Arnaut Duarte

Partido Comunista Português (PCP):
Artur Jorge da Silva Machado

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