7 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008

O parecer vai no sentido de que a renúncia deve ser autorizada.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de 1 Deputada não inscrita.

Srs. Deputados, vamos dar início à apreciação e votação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2009.
Vamos começar por votar três requerimentos de avocação para Plenário da discussão e votação na especialidade de algumas propostas de alteração à proposta de lei n.º 226/X (4.ª) — Orçamento do Estado para 2009, para que a matéria sobre que versam possa ser incluída na discussão e votação que vamos iniciar.
Em primeiro lugar, vamos votar o requerimento 1A, de avocação para Plenário da discussão e votação na especialidade da proposta de alteração 651C à proposta de lei n.º 226/X (4.ª) — Orçamento do Estado para 2009 (Os Verdes)

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de 1 Deputada não inscrita.

Em segundo lugar, vamos votar o requerimento 2A, de avocação para Plenário da discussão e votação na especialidade da proposta de alteração 842C à proposta de lei n.º 226/X (4.ª) — Orçamento do Estado para 2009 (PSD)

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de 1 Deputada não inscrita.

Em terceiro lugar, vamos votar o requerimento 3A, de avocação para Plenário da discussão e votação na especialidade das propostas de alteração 806C, 807C, 810C, 811C, 813C, 814C, 815C, 816C e 882C à proposta de lei n.º 226/X (4.ª) — Orçamento do Estado para 2009 (CDS-PP)

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de 1 Deputada não inscrita.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, há dias, no encerramento do debate na Comissão do Orçamento do Estado para 2009, o Sr. Ministro das Finanças produziu aqui uma declaração muito grave — solene, é verdade —, em que dizia claramente que, desde o dia 15 de Outubro, isto é, no último mês e meio, sensivelmente, a situação económica e financeira a nível mundial e nacional se tinha deteriorado significativamente. Não são palavras textuais, mas é uma ideia clara dessa declaração produzida pelo Sr.
Ministro das Finanças na semana passada.
Desde quinta-feira até hoje, todos tomámos conhecimento das últimas previsões da OCDE, que agravam, de uma forma previsional, o quadro macroeconómico para Portugal, afastando-o completamente, drasticamente, daquilo que são as previsões do Governo.
Sabemos também — o País tem assistido a isso — que a posição do Sr. Ministro das Finanças sobre esta matéria tem sido uma posição reservada, uma posição cautelosa, ao contrário daquela que tem sido a postura do Sr. Primeiro-Ministro, que sorri de uma forma — não entendemos bem como a devemos classificar, mas ocorre-me uma única expressão — «pouco irresponsável» em relação às previsões de estagnação, de queda do produto interno português ou do desemprego para o ano que vem.