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131 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008

Protestos do PSD, do PCP e do BE.

No fim deste debate, há uma pergunta que faço e que todos os portugueses fazem comigo: o que é que a oposição propõe?

Vozes do PS: — Zero!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O que é que a oposição considera que se deve fazer para enfrentarmos a crise internacional?

Vozes do PS: — Nada!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ficamos todos sem resposta! Mas percebemos bem que como aqueles que querem apresentar-se como alternativa de poder disfarçaram a sua incapacidade numa retórica insultuosa e, diria mesmo, trauliteira que nada acrescenta à dignidade das instituições e, em particular, desta Assembleia.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Sim, os portugueses sabem distinguir bem entre aqueles que, perante as dificuldades, estão com eles e aqueles que entendem que o melhor é baixar os braços e esperar que a crise passe.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — No actual contexto, do que o País mais precisa é de um Governo que não hesita, de um Governo que mantém o seu rumo. Fazer o contrário seria criar elementos de incerteza adicional numa conjuntura já de si muito conturbada.
Sr.as e Srs. Deputados: Afirmei já, várias vezes, nesta Câmara, que entendo que o Estado não se deve substituir às empresas no seu papel de motor fundamental da economia, mas é minha convicção que, em momento de crise, o Governo não deve inibir-se no apoio aos agentes económicos e na promoção de condições favoráveis à competitividade.
Neste sentido, o Governo tem vindo a tomar medidas para assegurar a estabilidade do financiamento da actividade económica e a garantir que os apoios se dirigem às famílias e às empresas mais expostas aos efeitos da crise financeira internacional, enquanto estes efeitos negativos se mantiverem.
Falemos, pois, desses apoios.
A iniciativa de reforço da estabilidade financeira visa reforçar a supervisão dos mercados financeiros, impondo deveres adicionais de informação e de transparência das instituições financeiras, agravando as sanções aplicáveis, visa reforçar a garantia dos depósitos, assegurar a renovação das operações de financiamento das instituições de crédito e assegurar o reforço da sua solidez financeira. Só assim garantimos aos portugueses que os seus depósitos estão seguros nas nossas instituições financeiras.

Aplausos do PS.

Neste âmbito, destaco a criação de um regime extraordinário de concessão de garantias pessoais do Estado, destinado a assegurar o financiamento regular das instituições de crédito com sede em Portugal, e a criação de medidas de reforço dos fundos próprios dessas instituições, com o objectivo, mais uma vez, de permitir a manutenção do seu apoio ao financiamento da economia.
E sublinho que estas acções de intervenção nas condições de financiamento dos mercados são coordenadas a nível europeu e tal facto tem permitido uma descida consistente das taxas de juro do mercado monetário interbancário para os valores mais baixos dos últimos dois anos.

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