116 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No último ano da Legislatura, perante uma cada vez mais grave crise económica e social, comprova-se que as políticas deste Governo não servem o País. O debate orçamental e sobretudo a situação do País desmentem a propaganda do Governo e põem a nu a gravidade das suas opções políticas.
É claro que o Governo se tenta esconder atrás da crise internacional. Ela existe e afecta, de facto, a nossa economia. Mas é preciso colocar algumas perguntas.
Quem foi que andou semanas e meses a dizer que a nossa economia era tão robusta — graças ao Governo, claro — que não ia sofrer com a crise que se avizinhava? E quem é responsável por uma política que castiga a economia e as pequenas e médias empresas com quebras brutais no investimento e severas limitações ao poder de compra dos trabalhadores, dos reformados, da maioria dos portugueses? Quem foi que, no seguimento de governos anteriores, enfeudou a economia nacional ao sector financeiro, aos grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros? E como estava o nosso País antes de a dita crise internacional ter deflagrado? Pois é, o Governo esconde-se, agora, atrás da crise internacional, mas a sua política já tinha levado o País a uma gravíssima situação económica e social: o mais alto nível de desemprego das últimas décadas; um crescimento económico raquítico sempre a tender para a estagnação; o agravamento das desigualdades sociais e da pobreza, a par de uma crescente concentração da riqueza. Um País dependente com gravíssimos défices estruturais que, comparados com o défice das contas públicas, o transformam numa pequena nota de rodapé na situação do País.
Um País onde, ainda há meses, o Primeiro-Ministro inaugurou, com pompa e circunstância, a reabertura das minas em Aljustrel, dizendo que era destes investimentos que o País precisava! Mas o mesmo PrimeiroMinistro, agora, não dá a cara e não abre a boca para falar do encerramento da mesma mina»

Vozes do PCP: — Uma vergonha!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » e nem sabemos ainda quanto ç que deu áquela empresa para reabrir a mina!

Aplausos do PCP.

O Governo tenta disfarçar a situação com um cenário macroeconómico, neste Orçamento, completamente artificial. Todos sabemos, e o Governo sabe ainda melhor, que não tem qualquer credibilidade prever um crescimento em disparidade com todas as previsões internacionais e em contradição com o comportamento previsto para as economias das quais a nossa mais depende; não tem qualquer credibilidade prever a manutenção do desemprego ao mesmo nível com a economia estagnada ou em recessão; não tem qualquer credibilidade prever uma subida da receita fiscal em contramão com a situação económica.
Este Orçamento vai ser, também quanto ao quadro macroeconómico, um verdadeiro «macrofracasso».
Mas, para além de fazer más previsões, o Governo também toma más decisões.
Este Governo criou e mantém a absurda indexação das actualizações das reformas ao crescimento do PIB, que faz com que mesmo as mais baixas, e perante o brutal aumento dos bens essenciais, em particular dos medicamentos, nunca se valorizem, tendo em conta os fracos ou nulos crescimentos do PIB! Este Governo, cuja política promove o aumento do desemprego, é o mesmo que diminui o acesso ao subsídio de desemprego, poupando milhões à custa dos que não têm emprego! Este Governo é o mesmo que promove a diminuição dos salários na Administração Pública e no sector privado, penalizando o consumo interno, e que nem sequer cumpriu o compromisso e a promessa, assumidos pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro de Estado e das Finanças, de repor o poder de compra perdido em 2008. E isso não aconteceu nem em 2008 nem vai acontecer em 2009.