2 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008

Também em declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) deu conta das conclusões saídas do XVIII Congresso do PCP, realizado em Lisboa entre 29 de Novembro e 1 de Dezembro p.p., tendo criticado a política do Governo e apresentado uma alternativa de esquerda para a resolução dos problemas do país. No fim, respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), Ricardo Rodrigues (PS) e Paulo Rangel (PSD), que também saudaram os órgãos eleitos do PCP, nomeadamente o seu Secretário-Geral.
Procedeu-se à apreciação do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 287/84, de 23 de Agosto [apreciações parlamentares n.os 94/X (4.ª) (PSD) e 97/X (4.ª) (PCP)], do projecto de lei n.º 605/X (4.ª) — Retroacção dos efeitos de cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, à data da sua entrada em vigor (PSD) e do projecto de resolução n.º 400/X (4.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro (PSD).
Intervieram, a diverso título, além da Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes (Ana Paula Vitorino), os Srs. Deputados Luís Rodrigues (PSD), Bernardino Soares (PCP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Helena Pinto (BE) e Ricardo Rodrigues e Manuel Alegre (PS).
Foi ainda apreciado o inquérito parlamentar n.º 8/X (4.ª) — Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à existência de uma falta grave na actuação do Banco de Portugal no exercício do seu poder de supervisão do sistema bancário no caso do Banco Português de Negócios (CDS-PP), tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Semedo (BE), Hugo Velosa (PSD), Bernardino Soares (PCP) e Ricardo Rodrigues (PS).
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de resolução n.os 407 e 408/X (4.ª).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 5 minutos.