34 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008

Não é verdade, Srs. Deputados do Partido Socialista! O que está aqui em causa e os senhores ainda não perceberam, é que esta avaliação tem um propósito muito claro, um propósito economicista, que é o de impedir milhares de professores de progredir na carreira, mesmo que por mérito pudessem fazê-lo, pois este sistema não o permite.
Este processo é burocrático e injusto, não tem em conta a realidade das escolas, as necessidades pedagógicas das escolas, não respeita em absoluto o mérito e deixa essa questão entregue à aleatoriedade (inclusivamente, um professor estar numa escola ou estar noutra).
Portanto, os vossos argumentos, Srs. Deputados do Partido Socialista, não colhem nesta matéria.
Os senhores ainda não perceberam que o que está em causa é a suspensão deste processo de avaliação, o que é fundamental para acabar com a desestabilização das escolas e permitir que as escolas e os professores se dediquem àquela que é a sua tarefa verdadeiramente importante, que é preparar aulas, dar aulas e ensinar os seus alunos. Ora, este processo de avaliação não está a permiti-lo.
Os professores, com um enorme sentido de responsabilidade, solicitam a suspensão desta avaliação para poder cumprir aquela que é a sua missão nas escolas e que este processo não permite. Isto é o que o Partido Socialista, até agora, não percebeu.
Assim sendo, pergunto à Sr.ª Deputada Cecília Honório se concorda ou não que o PS e o Governo ainda não perceberam que o que está, de facto, em causa é a qualidade do ensino, a capacidade de as escolas responderem à sua nobre missão de ensinar os nossos alunos.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, agradeço-lhe as suas questões, que são certamente pertinentes, nomeadamente quando retoma as questões que eu aqui trouxe na minha intervenção, «colocando o dedo na ferida», nas razões de fundo deste modelo de avaliação e desta fractura da carreira.
Falei-vos aqui que o Sr. Primeiro-Ministro descobriu, muito recentemente, o seu amor à educação. Ora, é entendimento do Bloco de Esquerda que o amor verdadeiro do Primeiro-Ministro é o amor às contas, é a obsessão pelo défice, e é por isso que as propostas relativamente à avaliação e à carreira são propostas de estrangulamento na progressão, propostas que penalizam duramente os professores e lesam duramente as suas expectativas salariais — e esta é a questão de fundo.
Se me permite, Sr. Deputado, creio que já não é desconhecimento, é, sim, hipocrisia, é tentar «salvar a pele» a qualquer preço. E esperemos, Sr. Deputado, que a Sr.ª Ministra não venha agora ameaçar com processos disciplinares ou com a incapacidade de progressão na carreira aos professores e às escolas que mantêm suspenso este modelo de avaliação. Era isto que faltava ainda!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O XVIII Congresso do PCP foi, sem dúvida, um momento de grande importância na vida política nacional. Foi o Congresso de um partido forte e unido, com objectivos claros, um partido que propõe para o País uma política alternativa que, cada dia que passa, se torna mais incontornável e mais urgente.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muitos portugueses puderam constatar que também nos congressos o PCP é um partido diferente.