41 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, o esclarecimento que dá a Sr.ª Secretária da Mesa é que a petição não estaria em condições de ser agendada, aquando da Conferência de Líderes, tendo-se aguardado que a comissão preparasse o respectivo relatório para esse efeito e a comissão ainda não fez chegar a petição à Mesa. Portanto, estamos com essa falha e só com o consenso dos grupos parlamentares é que se poderá considerar, eventualmente, agendada.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para que efeito?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Se me permite, Sr. Presidente, é também para fazer uma rectificação à informação acerca das condições de subida a Plenário da petição.
É que o Grupo Parlamentar do PS, na última reunião da comissão respectiva, recusou-se a votar o relatório dessa petição, entendendo o Partido Socialista que não estava agendado para Plenário. Portanto, utilizou a sua maioria, pura e simplesmente, para trancar a possibilidade de subida da petição, porque tinha um relatório à sua frente para votação. Não o quis fazer, quer aguardar por uma junção de outra petição, mas não é exacto que não estivesse em condições de subir a Plenário. O processo foi assim!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, para dizer que nada temos a opor e, portanto, consideramos que a discussão está aberta no requerido pelo PSD.
Relativamente à questão última, acerca da comissão, sabemos que houve aí qualquer questão que não correu pelo melhor mas, tendo presente aquilo que está aqui comigo, o relatório subscrito, penso eu, pela Sr.ª Deputada Helena Pinto, no n.º 2, diz «Solicitar ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o relatório da comissão para o estudo (»)« e no n.ª 3 refere «Solicitar esclarecimento ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (»)«. Portanto, penso que a comissão pediu pareceres — é o que está aqui no relatório — , que não estariam em tempo de chegar para a petição ser debatida, hoje, aqui.
Mas, de qualquer maneira, penso que, para as oposições, é melhor terem mais um momento para apreciarmos essa questão.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ainda bem que reconhece!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — E, num segundo e terceiro momentos, falaremos, outra vez, nessa temática, com muito gosto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pode ter a certeza!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado Luís Fazenda, não vamos prolongar excessivamente esta questão. Mas, dou-lhe a palavra, pedindo-lhe que seja breve para entrarmos na matéria do nosso debate.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sem dúvida, Sr. Presidente! Com o devido respeito, creio que este comentário do Sr. Deputado Ricardo Rodrigues é até deselegante para o Sr. Presidente da Assembleia da República, porque ele foi quem pediu um procedimento de urgência para esse relatório, de modo a que ele pudesse estar acoplado à petição e ela pudesse vir a debate a Plenário!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!