57 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008

Vozes do PS: — Não! Não!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — A sua posição resume-se, no fundo, a isto: vimos um bom negócio, agarrámo-lo e consideramos que isso é defender o interesse público.
Sr.ª Secretária de Estado, a verdade é outra: agarraram nos planos e deitaram-nos fora, para não terem de fazer a avaliação ambiental estratégica, para não terem de ajuizar aquela que era a melhor solução para o País, para Lisboa, para todos nós. Não quiseram fazer estudos! Não quiseram fazer um processo transparente de avaliação ambiental estratégica! Esta é que é a questão.
Já percebemos também que o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues nem se deu ao trabalho de ler os documentos,»

Vozes do BE: — Claro!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — » senão não diria metade das coisas que disse na sua intervenção, porque basta ler a documentação disponível para saber que até aumenta o número de camiões que vão circular na cidade.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Está enganado!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Portanto, leia os documentos, Sr. Deputado.
Sr.ª Secretária de Estado, confesso que já espero muito pouco deste Governo do PS, mas acho que há mínimos democráticos, que, realmente, neste caso, foram ultrapassados claramente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, a sua intervenção foi muito esclarecedora.

Vozes do PS: — Ainda bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Primeiro: quem é que se lembrou desta forma de fazer o negócio? Se ouvíssemos só a intervenção do Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, quando diz que ele era muito bom, muito bom, para o Estado, pensaríamos que deveria ter sido o Estado. Mas não! Quem fez a proposta foi a Liscont.
Bem compreendo que tenha sido a Liscont a fazer a proposta! Segundo: quem avaliou a legalidade? Escritórios de advogados. Portanto, alguém contratou escritórios de advogados e foi comprovada a legalidade. Admitamos que há legalidade na não existência de concurso público.
Terceiro: quem é que avaliou que esta proposta defende o interesse público? Quem?! O BPI! Em primeiro lugar, gostava de saber se a Sr.ª Secretária de Estado está em condições de nos garantir que o BPI não tem qualquer relação com a empresa e com o grupo que é concessionário deste negócio. Gostava muito de saber se a Sr.ª Secretária de Estado está em condições de nos garantir isso até ao limite.
Portanto, quem fez a proposta foi a Liscont e quem avaliou o interesse público foi o BPI. Perante tudo isto, pergunto: então, e o Estado? O Estado aceitou tudo como pronto a assinar. A Liscont propôs, porque era muito bom, o BPI avaliou que era muito bom para o interesse público e o Estado pagou. O Estado vai pagar, até 2042, aquilo que devia ser alvo de concurso ou reverter para a gestão pública.
Mais: a Sr.ª Secretária de Estado sabe bem, sabe muito melhor do que eu, que os investimentos com que o Estado ficou, designadamente toda a reconfiguração que é falada e proposta em relação ao nó ferroviário e ao seu desnivelamento, são extremamente complexos. A Sr.ª Secretária de Estado sabe, e sabe bem melhor do que eu, que há grandes dúvidas técnicas, mesmo no LNEC, sobre a viabilidade desta situação, sobre a