64 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa para uma intervenção.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Deputado João Semedo, não era ofensivo o que eu dizia, pois sabia que o senhor estava bem informado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde o início que o PSD aceitou a actuação parlamentar, no exercício das suas competências, em relação aos factos relacionados com o BPN e ao modo como não funcionou a supervisão bancária.
Aliás, quanto à supervisão bancária, relativamente ao BCP o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentou propostas alternativas ao relatório que o Partido Socialista aprovou sozinho, nas quais concluía pela existência de falhas graves de supervisão bancária.
E na audição da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças ao Governador do Banco de Portugal ficou o Grupo Parlamentar do PSD ainda mais convencido de que teriam existido falhas de supervisão na questão do BPN.
Atitude diferente tem tido o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que não só concluiu sozinho com a sua maioria absoluta que a supervisão funcionou no caso do BCP, como inviabilizou, inicialmente, audições relativas ao BPN.
Agora parece ter mudado de atitude, mas tem de ficar bem claro que o Grupo Parlamentar do PSD, desde o início, agora e no futuro, está totalmente disponível para aprovar e participar nas iniciativas que visam o esclarecimento dos factos relacionados com o BPN.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD respeita a separação de poderes e faz votos para que as autoridades judiciais façam o seu trabalho nesta questão.
Mas também entende que a Assembleia da República deve apurar, no âmbito das suas competências, tudo o que deve ser apurado no âmbito de uma Comissão de Inquérito.
E nesta, além da supervisão, devem estar em causa todos — sublinho, todos! — os factos que terão justificado a nacionalização do BPN em detrimento de outras soluções de intervenção estatal.
Exactamente por isso, deu entrada na Mesa da Assembleia da República uma proposta do Grupo Parlamentar do PSD que pretende que a comissão de inquérito a constituir também aprecie os factos e os fundamentos da nacionalização do BPN.
A Assembleia da República e os portugueses têm direito de saber se a nacionalização era a única saída de intervenção estatal possível para o BPN, bem como os fundamentos dessa decisão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A posição do PSD é e tem sido sempre clara nesta matéria.
O mesmo não se pode dizer da posição do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que começou por invocar que o Parlamento não devia averiguar factos que são objecto de inquéritos judiciais e até inviabilizou audições na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças.
Agora, em clara contradição, como tem sido seu hábito, já quer incluir na comissão de inquérito os actos de gestão praticados no BPN e até a questão das incompatibilidades. Afinal, ficamos sem saber o que quer efectivamente o Partido Socialista, porque há uma contradição clara entre aquilo que defendia e que disse e aquilo que agora vem defender.
Apesar deste ziguezague socialista, o PSD aprova o projecto de resolução do PS sobre a comissão de inquérito, bem como o projecto de resolução do CDS-PP, porque o PSD não tem qualquer aspecto a esconder.
Da nossa parte o Parlamento e o País podem esperar uma atitude responsável na comissão de inquérito e aceitando os objectivos e as diligências que forem ali deliberadas. Só esperamos que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tenha igual atitude e deixe, nesta matéria, de actuar com opacidade e de forma contraditória para que todos saibamos o que efectivamente quer e que aprove também a proposta do PSD de incluir no objecto da comissão a questão da nacionalização do BPN.
Isto será bom para todos nós, para o prestígio parlamentar e para a descoberta da verdade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.