39 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Tem de decidir esse dilema. Não pode sair daqui hoje a dizer uma coisa e o seu contrário com a mesma força e, aparentemente, com a mesma convicção.
A Sr.ª Ministra não percebeu o problema e o exemplo que aqui lhe trouxe da melhor professora do País, na opinião do Ministério, que ontem fez greve. O problema não está na greve, o problema é que aquela que foi melhor avaliada segundo o Ministério da Educação não se revê neste mesmo processo de avaliação.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Exactamente!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — O que é isto significa, Sr.ª Ministra? Que os professores, nomeadamente os melhores, que querem ver o seu mérito reconhecido, não se revêem neste processo, porque este modelo, de facto, não promove nem reconhece o mérito dos professores.
Por último, Sr.ª Ministra, gostaria de deixar claro que quanto à acusação que aqui fiz de que o Governo quer controlar politicamente as escolas a Sr.ª Ministra retorquiu com uma acusação genérica pouco perceptível, mas de maneira alguma negou ou contrariou a tese de que está a ser preparado, ainda não publicado, um decreto pelo Governo que prevê que os directores das escolas sejam avaliados pelos directores regionais, nomeados pelo Governo. A Sr.ª Ministra não negou esta evidência. E, portanto, era bom que afirmasse das duas uma: ou que vai ser assim ou que não vai ser assim, para todos percebermos até que ponto vai este clima de claustrofobia e de vontade de controlar politicamente as nossas escolas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Aquilo que nos preocupa, Sr.ª Ministra, é que toda esta instabilidade, esta profunda crise que as nossas escolas estão a viver, afecta e degrada a escola pública e, em última instância, prejudica a vida das novas gerações, das crianças, dos jovens e das suas famílias, que estão a sofrer, e vão sofrer nos próximos tempos, as consequências desta política errada de destruição da escola pública no nosso País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, de facto, este debate marca, mais uma vez, o ponto em que estamos, caracterizado pelo isolamento do Governo e pela sua incapacidade de ouvir a crítica e dela retirar as devidas consequências.
Sr.ª Ministra, queria dar-lhe uma informação relacionada com uma deslocação que um grupo de Deputados desta Assembleia fez, no passado mês de Novembro, a uma escola em Chaves, na qual se integrou a Sr.ª Deputada do PS Paula Barros, onde nos esperava um conjunto de professores que nos entregou uma carta.
A professora Judite Monteiro, que assina simplesmente «professora» porque não pode ser professora titular, diz o seguinte nesta carta: «Tenho agora consciência de que o modelo de avaliação que, contra tudo e todos, nos querem impor não tem outro objectivo senão o objectivo economicista. E sei também, por isso, que jamais atingirei o topo da carreira, mas devo dizer-lhe que essa está longe de ser a razão da minha preocupação. O que realmente me preocupa é a prepotência e arrogância dos governantes deste país, que teimam em não governar para o povo mas contra o povo.» Este, Sr.ª Ministra, é um exemplo concreto do problema que está em causa. É que já todos os professores deste País, os sindicatos, os pais e os alunos perceberam que este modelo é errado, não só por ser burocrata, não só por estar errado do ponto de vista técnico e científico, mas por ter um objectivo injusto e desadequado, que é penalizar os professores e impedi-los de progredir na carreira.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Este é o problema fundamental.