44 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008

Portanto, registei nas palavras da Sr.ª Deputada que é sórdido criar condições para que os professores mais experientes, seniores, com diferente estatuto remuneratório, com diferente experiência — e lembro que há 35 000 professores titulares no País — possam avaliar professores mais recentes.
Devo lembrar-lhe, Sr.ª Deputada, que isso é o que existe em todas as carreiras. Em todos os grupos profissionais que se organizam em carreiras é isso que existe. É isso que existe na carreira médica, na carreira universitária,»

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Não é verdade!

A Sr.ª Ministra da Educação: — » em que são os professores seniores, com diferente categoria, que avaliam os profissionais mais jovens, com diferente posicionamento na carreira.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Assuma o erro!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Mas na opinião da Sr.ª Deputada isso é uma enorme sordidez. Registei! A Sr.ª Deputada também perguntou se o Governo está disponível para um modelo credível. Mas qual é esse modelo credível? Tenho-me esforçado para entender o que são esses modelos justos, credíveis, com muitos adjectivos associados, mas nos seus princípios, nos seus mecanismos, nas suas aplicações, eu ainda»

Protestos da Deputada do BE Cecília Honório.

Bom, é o chamado modelo credível que não existe a não ser na cabeça da Sr.ª Deputada.
De resto, a nossa atitude é uma e sempre a mesma, isto é, melhorar. Mas só se pode melhorar fazendo, não se pode melhorar com retórica, não se pode melhorar olhando para os problemas, só se pode melhorar procurando soluções e fazendo. Essa é a nossa atitude.
Sobre a intervenção do Sr. Deputado Pedro Duarte também é de registar que nada foi defendido, nada foi apresentado, nem aquilo que são as propostas no ar do PSD,»

O Sr. José Junqueiro (PS): — É o costume!

A Sr.ª Ministra da Educação: — » nem aquilo que pudessem ser propostas mais concretas aqui apresentadas pelo PSD.
Aquilo que posso deduzir é que o PSD tem hoje uma estratégia de colagem às dificuldades e que, perante as dificuldades, a atitude não é a de analisar e de resolver, mas sim de desistir, de suspender, de não fazer.
São grandes os riscos do fazer, são enormes os riscos do tentar mudar e do tentar concretizar.
Sr. Deputado, informo-o que a avaliação está em vigor, que existe um acordo em vigor, que existe um quadro normativo, um quadro legal para a avaliação e que nós continuamos a trabalhar com as escolas para ultrapassar todas as dificuldades.
Serão sempre debatidas publicamente propostas no sentido da melhoria; serão sempre todas conhecidas e terão uma publicação transparente, como é normal que assim seja.
Sr. Deputado João Oliveira, gostava também de responder à sua observação. O Sr. Deputado disse que o modelo é injusto e eu gostava de lembrá-lo que o modelo que está em aplicação neste primeiro ciclo, por acordo com a plataforma sindical, considerado de transição, com condições particulares de aplicação — o memorando de entendimento estabelece condições particulares de aplicação do modelo de avaliação de desempenho —, estabelece várias coisas, sendo uma delas que não haverá efeitos negativos, isto é, há suspensão de efeitos negativos de uma eventual classificação negativa.
De resto, não há quotas para a classificação de «Bom». Qualquer professor pode obter esta classificação e progredir normalmente como os professores sempre progrediram. De resto, o que o modelo faz é discriminação positiva.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa é boa! Discriminação positiva!?