45 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008

A Sr.ª Ministra da Educação: — Discrimina positivamente com quotas, é verdade, para a classificação de «Muito bom» e para a classificação de «excelente». E é esta diferenciação positiva, uma vez que não há diferenciação negativa, que o Sr. Deputado considera injusta! Considera injusto que o País e as escolas possam ter um modelo de avaliação em que é reconhecido e incentivado o mérito dos melhores professores!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é atirar areia para os nossos olhos!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Deputado Diogo Feio, não consegui perceber a sua referência ao ISCTE. Eu cumpro o programa do Governo, não estou a aplicar às nossas escolas o modelo de avaliação do ISCTE.
Os Srs. Deputados referem uma coisa e o seu contrário quando acusam o Governo de inflexibilidade: aquilo que estamos a fazer é a procurar concretizar, numa atitude de grande disponibilidade para melhorar, e os Srs. Deputados consideram que melhorar é, afinal, uma posição não aceitável.
O Sr. Deputado também já deveria ter percebido qual é o modelo de avaliação em vigor no ensino superior.
Deveria ter percebido que não há progressão automática, que há, de facto, avaliação de desempenho, que nem todos os professores do ensino superior chegam ao topo da carreira. Aliás, os lugares vagos no topo de carreira são muito inferiores em relação ao que se está a propor para o ensino básico e secundário, como é minha opinião que deve ser.
Portanto, não defendemos a aplicação do mesmo modelo, porque ele não é aplicável à realidade das escolas do ensino básico e secundário.
Gostava também de responder ao seu desafio, Sr. Deputado. Nós temos em vigor e em aplicação um modelo de avaliação das escolas, como temos um modelo de avaliação dos manuais. Qualquer destes modelos está em concretização.
Sr. Deputado, já tive ocasião de informar, noutro debate, que tínhamos avaliado manuais de Matemática do 9.º ano, cujos resultados estavam divulgados no site do Ministério da Educação. E temos em curso a avaliação de muitos outros manuais cujos relatórios foram já enviados aos editores.
Quanto às escolas, temos já centenas avaliadas, os resultados desta avaliação estão também publicamente divulgados e, portanto, lamento que o Sr. Deputado não conheça esta situação.
Gostava ainda de ter oportunidade de responder ao Sr. Deputado Bravo Nico.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Não é preciso!

A Sr.ª Ministra da Educação: — É essa a nossa atitude, Sr. Deputado! Quanto a disponibilidade para fazer e melhorar, não se pode melhorar sem fazer! Estamos sempre disponíveis para analisar e propor medidas que visem uma concretização em melhores condições. Não abdicaremos dos três princípios:»

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Esta é uma novidade!

A Sr.ª Ministra da Educação: — » uma avaliação que ç um instrumento de gestão e de melhoria da escola pública e deve ser organizada na escola, à semelhança do que se passa em todas as outras organizações; uma avaliação integral que permita dar conta da complexidade da actividade docente; e, finalmente, uma avaliação que permita distinguir, que permita diferenciar»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas com quota!

A Sr.ª Ministra da Educação: — » e, portanto, tambçm ela com quotas.
Estamos disponíveis para discutir tudo, mas, neste momento, a condição em que nos encontramos é, de facto, apenas a de discutir a nossa própria proposta e continuar disponíveis para melhorar a nossa proposta, dando às escolas e aos professores melhores condições para a avaliação de desempenho dos professores.