46 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos ao período do encerramento deste debate de urgência.
Pelo Governo, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No fim deste debate, importa que fiquem claros os três pontos essenciais do ponto de vista do Governo.
Em primeiro lugar, a avaliação é necessária: a qualificação do nosso sistema educativo e, em particular, da escola pública, a avaliação das aprendizagens dos alunos, a avaliação da organização e das actividades das escolas e a avaliação do desempenho dos professores. E não abdicamos deste ponto, porque a avaliação é absolutamente necessária à qualificação da escola!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Em segundo lugar, da aplicação dos modelos de avaliação decorrem conclusões que um acompanhamento adequado permite identificar e decorre também a identificação de eventuais problemas que são corrigidos. Foi isso que foi e está a ser feito. Ouvidas todas as escolas, ouvidas as suas direcções executivas, foram identificados obstáculos, identificados problemas, esses obstáculos foram removidos e esses problemas foram corrigidos. Não há, pois, nenhuma razão de boa fé para que o modelo de avaliação não seja aplicado.
Terceiro ponto essencial: da parte do Governo, há toda a disponibilidade para ouvir todos, para analisar todas as propostas, para escutar todas as preocupações e para negociar com as organizações representativas dos professores, que são os sindicatos.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Desde que, no fim, seja feito o que o Governo quer!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Com estes pontos a ter em conta, em primeiro lugar, este Governo não negoceia sob chantagem ou ultimato, porque isso seria diminuir o que é um Governo em democracia.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Em segundo lugar, este Governo cumpre os acordos que assina e, portanto, tem toda a legitimidade para exigir dos outros que assinaram esses acordos livre e voluntariamente que também os cumpram.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Exactamente!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Em terceiro lugar, este Governo negoceia debatendo propostas e não vazios de propostas ou de ideias. O Governo ouve, tem em consideração e respeita integralmente todo o exercício dos direitos constitucionais por parte de todas as pessoas e de todos os grupos profissionais. Ouve com muita atenção e tem muita atenção às manifestações, às greves e a todas as outras formas de defesa dos interesses próprios de profissões ou de afirmação de protesto ou de proposta.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Música celestial!»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Mas este é um Governo democrático, que responde perante este Parlamento e perante o povo que o elegeu e que responde pelo seu programa.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!