47 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E o programa deste Governo é um programa de reforma profunda da escola pública, para a melhorar, para a tornar mais acessível a todos e para a tornar naquilo que ela deve ser, ou seja, o factor principal de igualdade de oportunidades em democracia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É destruir a escola pública e prejudicar os alunos!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E compete ao eleitorado decidir se este programa deve ser ou não continuado. Mas o nosso compromisso é este e nós dependemos deste Parlamento, não dependemos de mais ninguém, sejam sindicatos, movimentos inorgânicos ou quaisquer outros grupos organizados.

Aplausos do PS.

Finalmente, em relação àqueles que gostam de dizer-se à nossa esquerda, mas que, de facto, em matéria de educação, são profundamente retrógrados, nós compreendemos a lógica, porque são contra os exames nacionais do fim do ensino secundário, são contra os exames do 9.º ano, são contra as provas de aferição, são contra o Programa Novas Oportunidades, são contra a prioridade ao ensino profissional, são contra os cursos de educação e de formação e, portanto, não admira que sejam contra a avaliação de professores e o estatuto da carreira, a carreira organizada em duas categorias. A única coisa que dizemos é que, por isso mesmo, eles não pertencem à esquerda democrática e progressista de que o País precisa. Eles são, sistematicamente, contra todas as atitudes e medidas deste Governo que têm como efeito melhorar o acesso à escola pública das filhas e dos filhos dos trabalhadores portugueses.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

Quanto ao PSD, a sua irresponsabilidade política é flagrante! O PSD criou as quotas na função pública, mas, porque há manifestações de professores, vem agora dizer que não quer quotas para professores.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Discurso de mestre-escola!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O PSD, em Março, desafiava o Governo a prosseguir com este modelo de avaliação. Agora, com medo das manifestações, cola-se aos protestos de circunstância e desdiz-se.

Vozes do PSD: — Não é verdade!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E que crédito pode ter um partido que está constantemente a desdizer-se?! O PSD governa uma das regiões do País e nessa região os professores foram previamente avaliados, todos corridos a «Bom», no início do ano lectivo 2008-2009 em função do desempenho que hão-de ter até ao próximo mês de Julho.
Para terminar, Sr. Presidente, quanto à ficção com que o Sr. Deputado Pedro Duarte nos quis brindar, imaginando como as coisas seriam se o PSD fosse governo, como é que os directores regionais avaliariam, em função de critérios políticos, direcções de escolas, o que tenho a dizer ao PSD, em nome do Governo, é o seguinte: para isso, era preciso suspender a democracia e com o PS isso nunca acontecerá!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.